A ação integra a ‘Óperação Hórus’ e foi realizada em parceria com o Ibama
Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam na última segunda-feira (29), três embarcações próximo ao complexo da Manaus Moderna, zona sul de Manaus, que transportavam e armazenavam combustível de forma irregular, totalizando aproximadamente 25.000 litros entre gasolina e óleo diesel.
Em desdobramento da ‘Operação Hórus’, por volta das 11h30, durante patrulhamento fluvial nas proximidades da Manaus Moderna, a equipe avistou uma embarcação que estava armazenando de forma irregular galões com 5.840 litros de gasolina. Durante a abordagem, foi constatado que a embarcação possuía Licença para manuseio e transporte de produtos perigosos, mas oferecia acondicionamento indevido ao combustível. Ao lado da referida embarcação, a equipe identificou um segundo transporte fluvial do tipo Recreio, que mantinha de forma irregular, 500 litros de gasolina e 700 litros de óleo diesel no andar inferior.
Em um segundo momento, por volta das 22h, durante patrulhamento fluvial, os policiais identificaram e abordaram uma terceira embarcação que estava transportando 18.354 litros de óleo diesel. Ao ser questionado sobre a Licença de Transporte e procedência do combustível, o responsável pela embarcação apresentou um documento de Licença que estava vencido e não possuía nota fiscal para comprovar a legalidade de posse do mesmo.
Mediante os fatos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para apurar as responsabilidades administrativas das duas ocorrências. Os responsáveis pelas irregularidades das primeiras duas embarcações foram encaminhados à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) para os procedimentos legais.
O responsável pela terceira embarcação foi encaminhado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos cabíveis.
O CPAmb e o BPAmb orientam que transportar e manusear combustíveis sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, configura crime ambiental, sujeitando seu(s) autor(es) às penalidades previstas na Lei.