Brasil-O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) o PLN 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais que buscam a manutenção dos empregos na pandemia por meio da redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
“Entregamos ao povo brasileiro o PLN do Congresso Nacional que permitirá a retomada de iniciativas importantes para a manutenção dos empregos e das micro e pequenas empresas, que poderão adquirir créditos e juros subsidiados. Uma honra para mim poder presidir o Congresso nesse momento”, disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, presidente do Congresso na ausência do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Com a aprovação do projeto, o Ministério da Economia anunciou que, destinará, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina nesta quinta-feira (22).