Expansão meteórica da empresa está ligada a uma série de liminares obtidas na Justiça com isenções fiscais e suspeitas de descumprimentos de exigências ambientais
Manaus (AM) – Com mais de 300 revendedores e cinco bases de distribuição, em 21 anos de história, a Atem Distribuidora de Petróleo S.A saiu da posição de uma pequena empresa de distribuição de petróleo na região Norte para uma gigante no mercado nacional, cujo crescimento é cercado por suspeitas de irregularidades.
Apesar de parecer que o sucesso seja fruto de uma árdua dinâmica de trabalho e gestões que permearam essas duas décadas, a expansão meteórica está mais ligada a uma série de liminares obtidas na Justiça com isenções fiscais e por suspeitas de descumprimentos de exigências ambientais.
Para se ter ideia do crescimento da “empresa prodígio”, em 2016, a Atem possuía 20,4% do espaço de mercado de combustíveis no Amazonas. Já em 2018, a distribuidora conseguiu adquirir cerca de 52,3% do mercado. O crescimento foi de 150%, conforme os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Uma decisão liminar provisória, que já se estende por mais de quatro anos, permitiu que a Atem deixasse de pagar mais de R$ 1,8 bilhão em dois impostos federais: o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Mesmo fundada no território da Zona Franca de Manaus (ZFM), os incentivos destinados à ZFM são limitados, especificamente em relação à importação e distribuição de derivados do petróleo. “As disposições contidas no presente Decreto-lei não se aplicam aos estabelecidos na legislação atual sobre a importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo”, diz o artigo 37 da lei que regulamenta a Zona Franca de Manaus.
Com os benefícios da isenção que possibilitaram à Atem se destacar frente aos seus concorrentes, a distribuidora decidiu expandir os negócios e comprou a refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus, da Petrobras, por R$ 994,15 milhões.
Ciente da quebra da concorrência de mercado, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para bloquear a isenção.
“Enquanto que as outras todas que estão no mercado Norte pagam todos os tributos e não têm essa benesse que só quem tem é a Atem. Isso dá um desequilíbrio na balança comercial muito grande”, diz Guilherme Theophilo, presidente do Instituto Combustível Legal.
Além disso, outras empresas do setor já tentaram pedir na justiça isenção fiscal, porém o pedido foi negado. De acordo com o representante da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis), Luciano Godoy, há indícios de que o grupo Atem tem desviado combustível importado para fora de Manaus, o que tornaria ainda mais desleal a concorrência com outras empresas do mercado, já que em áreas fora da Zona Franca de Manaus não há benefícios fiscais.
“O volume importado era maior que todo o combustível consumido na região”, diz Godoy.
Crimes ambientais
O histórico da empresa também é marcado por condutas controversas em relação ao meio ambiente. No ano passado, a Atem foi denunciada pela Promotoria de Justiça Ambiental de Santarém por crimes ambientais relacionados à construção de uma obra com grande potencial poluidor na região do Lago do Maicá, à margem do rio Amazonas.
O objetivo da Atem com a aquisição do terreno seria a instalação de um porto de armazenamento e distribuição de combustíveis.
A denúncia aponta que a construção foi realizada sem a licença do órgão ambiental competente, como também acusa a companhia de apresentar uma licença de cargas não perigosas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas). Posteriormente, depois que os órgãos de fiscalização identificaram a irregularidade, a Atem procedeu com outro pedido de licença ambiental para a construção de base de distribuição de combustíveis e lubrificantes.
Os denunciantes indicam fraude no processo de licenciamento ambiental por omitir informações na documentação.
“Apresentaram dois pedidos de licenciamento na mesma área, quando, na verdade, camuflaram os impactos e riscos do empreendimento como um todo”, diz o relatório.
Conforme a Promotoria, desde o início, a intenção da Atem era dar prosseguimento à instalação portuária para a distribuição de combustível (carga perigosa).
Sem o licenciamento adequado, as fiscalizações na área indicaram à equipe do Ibama que estava sendo realizado um aterramento do local para ser construído um porto para transporte de petróleo. Outra inspeção do Ministério Público Federal (MPF) também confirmou a existência de reservatórios com grande capacidade de armazenar combustíveis na região.
A Atem garantiu anteriomente, ao ser questionada sobre irregularidades,que age dentro da legalidade e que recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas. Já a Petrobras informou que a venda da refinaria para a empresa foi acompanhada pelos órgãos de controle.
NOTA ATEM
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre isenção fiscal:
A Atem está enquadrada nas disposições do decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, por viabilizar a alternativa de importação de combustíveis para o abastecimento da Zona Franca de Manaus.
Referido decreto constitui importante incentivo regional, a ampla gama de setores, a todos os agentes que viabilizam a importação como alternativa de abastecimento a Zona Franca de Manaus. Diversas outras empresas aqui sediadas e que abastecem a Zona Franca de Manaus usufruem de benefício similar.
Referido direito é valido e utilizado tão somente nas vendas para Zona Franca de Manaus. Foi assegurado por decisão judicial obtida pela Atem na Justiça Federal, já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Várias outras importadoras de combustíveis também recorreram ao Judiciário, sendo que obtiveram sentenças definitivas garantindo o direito à isenção.
Não obstante as disposições do Decreto acima citado, a Amazônia Energia, importadora ligada ao Grupo Atem, é a terceira maior contribuinte do Estado do Amazonas. A empresa recolhe regularmente todos os impostos concernentes a suas operações. Em 2021, o valor estimado de pagamento em tributos foi de R$653 milhões.
O Grupo Atem gera cerca de 3.000 empregos diretos e indiretos e está presente em 11 estados do Brasil, possuindo mais de 300 postos franqueados, 5 bases de distribuição ativas, 5 bases em construção e mais milhares clientes, movimentando um total de mais de 2 bilhões de litros de combustíveis por ano. Além da Distribuidora Atem, o Grupo é composto por diversas sociedades no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval, entre outras.
Sobre o terminal de Santarém:
A Atem esclarece que pretende se instalar em Santarém para gerar emprego e renda e contribuir com o desenvolvimento da cidade, a partir de um investimento na ordem de mais de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais).
A empresa informa ainda que desde que adquiriu a área para instalar seu empreendimento, por força contratual, deveria realizar em uma parte da área uma obra para atender a um porto de cargas secas não perigosas e no restante da área instalaria sua base de distribuição de combustíveis, ou seja, na área existirão duas atividades distintas, porto de cargas secas não perigosas e base de distribuição de combustíveis.
Para isto, solicitou à Semas/PA dois pedidos distintos de licenciamento ambiental, licença prévia e de instalação para a primeira atividade, porto de cargas não perigosas, contemplando os serviços de limpeza e terraplenagem de toda a área e em seguida solicitou a licença de instalação para atividade de base de distribuição de combustível a ser instalada em parte da área terraplenada, visando atender a cláusula do contrato de compra e venda do imóvel.
A empresa afirma que atua dentro da legalidade, tendo comunicado e solicitado ao órgão ambiental competente licenças para as duas atividades, não omitindo qualquer informação solicitada e prestando as mesmas informações ao Ministério Público Federal, através do protocolo datado em 28/06/2019.
Acreditamos no potencial de desenvolvimento da cidade de Santarém e queremos contribuir gerando emprego e apoiando ações de melhorias nos bairros do entorno da área da empresa.