Defensor público que atua no município e representante da DPE-AM na Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM estiveram no local ouvindo a população em busca de uma solução consensual
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (26), de uma visita técnica na comunidade Vera Lúcia Castelo Branco, no município de Iranduba. A visita foi realizada a pedido Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) porque há um processo de reintegração de posse da área com liminar deferida, além de outros dois processos em trâmite sobre a posse do terreno.
Além de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, participaram da visita os defensores públicos Danilo Justino Garcia, coordenador da DPE-AM em Iranduba, e Thiago Nobre Rosas, coordenador Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), e integrante da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM.
“Fomos ouvir a população da comunidade. Conversamos também com os representados da Defensoria para tentar verificar a possibilidade de um acordo para a solução consensual do conflito”, explicou Danilo Justino Garcia.
Saiba mais
A Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria 4847/2023 do TJAM estabelecem protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Antes de realizar ou não a retirada, é necessária análise da Comissão de Conflitos Fundiários.
A normativa do CNJ teve origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, no contexto da pandemia de covid-19.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM