Por meio de indicação, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) sugere aos presidentes das Câmaras de Vereadores do Estado do Amazonas a instalação de Procons Legislativos Municipais no interior, como sistema multiportas e canal de solução de conflitos referentes às questões consumeristas. O requerimento foi protocolizado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (3).
Autor da proposta, João Luiz, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), enfatizou a necessidade de os municípios terem um órgão de referência na defesa do consumidor, uma vez que o Procon-AM não possui estrutura para atender ao interior do Estado.
“Nosso objetivo é criar, no âmbito das Câmaras Municipais, o Procon Legislativo Municipal, com a finalidade de criar elos de confiança entre os agentes de relação de consumo, além de conciliar conflitos, apurar e analisar as denúncias e reclamações apresentadas pela população”, explicou o deputado.
Na avaliação de João Luiz, a proposta se justifica por tratar-se de um serviço de utilidade pública que, no âmbito do Direito do Consumidor, está amparada no “princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”.
“Desta forma, a instalação de Procons Municipais irá estabelecer a devida harmonia e equilíbrio nas relações de conflitos entre consumidores e fornecedores, evitando a abertura de demandas judiciais com pequenas causas”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que o órgãos estará à disposição do povo, que é a parte mais frágil na relação de consumo.
A implantação do Procon Legislativo Municipal deverá estar de acordo com a Lei Orgânica de cada município. Hoje, apenas a cidade de Humaitá conta com um Procon Municipal.
Texto: Jeane Glay
Foto: Mauro Smith