O Presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, apresentou o Projeto de Lei nº 709/2025, que estabelece diretrizes para a criação da “Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas” (EAA). O projeto visa capacitar, formar e certificar profissionais da navegação fluvial e marítima e também fortalecer o principal meio de transporte no interior.
A escola será responsável por capacitar mão de obra especializada para atuar na manutenção, navegação e operacionalização de embarcações. Treinamento em segurança e navegação fluvial também serão ofertados ao alunos.
“Nossos rios são as nossas estradas e precisamos investir na qualificação das pessoas que vivem nas diversas regiões do nosso Estado. Criando mais oportunidades, conseguiremos reduzir a migração para a capital e, consequentemente, fomentar a economia no interior”, destacou o deputado-presidente.
O projeto prevê que a instituição atue em parceria técnico-operacional entre o Poder Executivo Estadual e a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, obedecendo às competências e normativas vigentes.
Cursos de formação para marinheiro de convés e marinheiro de máquinas; capacitação para piloto fluvial, conforme regulamentação da Marinha do Brasil; treinamentos em manutenção básica de motores e embarcações; além de cursos de sobrevivência e procedimentos de emergência em casos de sinistro serão ofertados pela Escola Áquaviária.
O projeto também prevê incentivo à profissionalização de trabalhadores ribeirinhos, ampliando as oportunidades de emprego formal; e apoio à preservação da cultura e do conhecimento tradicional de navegação, aliados à tecnologia e à segurança modernas. Os cursos seguirão as diretrizes curriculares e requisitos técnicos estabelecidos pela Marinha do Brasil.
A formação abrirá oportunidades de atuação em diferentes segmentos, como tripulações de embarcações de linha regular (lanchas e recreios), balsas e ferry boats, apoio logístico e transporte de cargas em rotas intermunicipais, turismo fluvial (cruzeiros regionais, hotéis-flutuantes, pesca esportiva), serviços públicos essenciais (transporte escolar fluvial, saúde ribeirinha), além de oficinas e estaleiros para manutenção de cascos e motores diesel de pequena e média potência.
A jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental cobre cerca de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, malha que conecta sedes municipais, comunidades ribeirinhas e polos de serviços, representando uma rede vital para a integração e o desenvolvimento do Amazonas.
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