No começo do mês de abril, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou alguns requerimentos do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), dentre eles, um que indicava ao governador, Wilson Lima, que os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais fossem suspensos por 90 dias, sem cobrança de juros.
Felipe relembra que a proposta não busca extinguir ou abolir a dívida, mas adiar a data da cobrança. Dessa forma, não teria desconto nos salários dos servidores a partir do mês de abril, deixando-os com mais recursos para enfrentar a crise do coronavírus.
Recentemente, o parlamentar também subscreveu o Projeto de Lei do deputado Dermilson Chagas (sem partido) nesse mesmo sentido. O PL foi aprovado na quarta-feira (22) em sessão virtual da Aleam.
O PL pede a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores estaduais junto a instituições financeiras pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Só podem ser cobrados 60 dias após o término do período de suspensão, parcelados em seis vezes, sem incidência de juros ou multa.
“Nada mais justo tentar uma forma de contribuir para a manutenção e a circulação da economia junto ao funcionalismo público do nosso Estado. Por acreditar que estamos todos em busca do melhor para a população, entendemos que esta pode ser uma importante medida, inclusive para o Estado” ressaltou Felipe Souza.
O Projeto de Lei 149/2020 será encaminhado para sanção do governador.