A empresa recebeu o ofício na quinta-feira, 24/03, e tem prazo de cinco dias úteis para responder adequadamente, sob pena de ser alvo de uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está cobrando da empresa Claro/NET uma proposta de ressarcimento aos consumidores de Manaus pelo ‘apagão’ da internet ocorrido na última terça-feira (23). Um ofício solicitando informações quanto à duração da interrupção dos serviços, causas do problema e uma forma de ressarcimento aos consumidores foi encaminhado à operadora.
A empresa recebeu o ofício na quinta-feira, 24/03, e tem prazo de cinco dias úteis para responder adequadamente, sob pena de ser alvo de uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo.
“Pedimos que apresente proposta para indenização por dano moral coletivo decorrente dos prejuízos causados à coletividade de forma geral, transações eletrônicas que não puderam ser realizadas, prejuízos ao comércio, etc. Demos o prazo de cinco dias. Solicitamos informações também da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que nos passe elementos técnicos acerca do apagão, prazo de duração, motivos, etc. Após a resposta, faremos a análise de viabilidade de ação civil pública para reparar interesses individuais e coletivos”, explica o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.
O documento acrescenta, ainda, que a Defensoria também solicitou que a empresa apresente uma proposta de indenização por dano moral coletivo.
“Concedemos o prazo de cinco dias. Não havendo resposta, ou havendo resposta insuficiente em que se possa detectar falha técnica, a Defensoria provavelmente irá ajuizar uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo e também por reparação dos consumidores cadastrados junto à operadora de forma individual e também os consumidores que foram afetados de forma indireta”, afirmou.
As pessoas que se sentiram lesadas pelo ‘apagão’ da internet e que não dispõem de recursos financeiros para arcar com os custos de um atendimento jurídico, podem buscar atendimento do Nudecon, ligando para o número 129 da Defensoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
*TH