Auxílio emergencial aprovado pelo Senado deve ser liberado ainda na segunda semana de maio
Um acordo liderado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) garantiu a aprovação por 79 votos a um, na noite deste sábado (03), do projeto de auxílio emergencial da União a estados e municípios. O projeto, relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e negociado com o governo federal e a Câmara dos Deputados, garante um repasse direto de R$ 60 bilhões aos entes subnacionais, além da renegociação de R$ 60 bilhões de dívidas com bancos públicas e organismos internacionais.
“Com a votação do projeto, o Senado dá uma demonstração de compromisso, responsabilidade e capacidade de diálogo, assegurando fôlego financeiro para que estados e municípios possam enfrentar a Covid-19 e salvar vidas”, comemorou o líder do MDB. Foi dele a proposta de acordo em torno de alguns pontos do substitutivo de Alcolumbre para permitir a retirada de destaques – votações em separado de partes do projeto – que poderiam atrasar a votação.
Divisão de recursos
Dos R$60 bilhões do auxílio emergencial, R$ 10 foram destinados exclusivamente para o enfrentamento da pandemia – R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios. A destinação dos outros R$50 bilhões – um dos pontos mais controversos da proposta – foi alterada por sugestão do senador Eduardo. Os estados ficarão com 60% da verba, não com metade como previsto anteriormente.
Para compensar os municípios, que ficarão com 40% dos R$ 50 bilhões, o líder sugeriu que Alcolumbre acatasse emenda que suspendia o pagamento da dívida previdenciária com a União. “Com a suspensão da dívida, haverá um fluxo adicional de cerca de R$ 5 bilhões nos caixas municipais”, explicou o parlamentar.
Agentes de saúde e segurança
A proposta apresentada por Eduardo Braga também atendeu ao pleito de boa parte dos senadores, ao preservar agentes públicos de segurança e de saúde, que atuam na linha de frente da pandemia, das contrapartidas exigidas no projeto.
Pela proposta, estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, exceto para aumento de despesas restritas ao período de calamidade. Com isso, ficam suspensos, por um ano e meio, reajustes salariais, promoções e outros benefícios de servidores.
A educação básica, outra preocupação dos parlamentares, foi outra área atendida no acordo costurado pelo líder do MDB. Para compensar a queda na arrecadação do ICMS – componente importante da base de cálculo do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Professor – o senador Eduardo sugeriu que os recursos emergenciais destinados a estados e ao DF fossem incluídos na base de cálculo do fundo.
União de esforços –
“Tínhamos duas alternativas: estender a discussão política sobre a divisão dos recursos ou garantir o mais rápido possível a estados e municípios uma estrutura necessária para salvar vidas”, observou o senador do Amazonas, lembrando que “é melhor termos algo de concreto na mão do que ficar discutindo o que é ideal, mas é impossível”.
Eduardo Braga destacou a maturidade do Senado Federal e o compromisso da Casa com os brasileiros, em meio ao sofrimento causado pela pandemia do coronavírus. A aprovação de projeto tão importante e complexo como o da ajuda financeira a estados e municípios é, segundo ele, uma prova de que, “com capacidade de diálogo e a união de esforços vamos superar essa tragédia”.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado nesta segunda-feira (04), segundo compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. Em seguida, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que os recursos sejam liberados para estados e municípios já na segunda semana de maio,
Assessoria de Imprensa