Em 2022, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dedicaram especial atenção à área da educação, apresentando proposituras voltadas à melhoria da rede pública de ensino, bem como visando proporcionar melhor estrutura aos profissionais da educação.
O Projeto de Lei (PL) nº 372/2022 e PL nº 72/2022, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), propondo, respectivamente, a criação do selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e dispondo sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, são dois exemplos.
Cidade destaca que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), com dados de 2011, existem 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivendo com alguma deficiência, significando que uma em cada sete pessoas no mundo tem deficiência. “Em que pese o Brasil ter avançado nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência, muitos avanços legais no processo de inclusão de pessoas com deficiência ainda precisam ser construídos”, disse o presidente da Aleam, acrescentando que o projeto de lei busca contribuir para efetiva participação na sociedade e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência.
Já o PL nº 72/2022 estabelece medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais da educação, buscando manter ambientes e processos de trabalho saudáveis, com atividades preventivas de doenças ocupacionais, com prioridades para a saúde vocal, auditiva e mental.
A saúde vocal dos professores também foi objeto do PL nº 351/2022, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). O texto propõe a obrigatoriedade de exame preventivo e tratamento da disfonia aos educadores. A disfonia consiste em uma alteração ou dificuldade na emissão da voz, sendo muitas vezes confundida com a rouquidão, contudo, esse sintoma pode ter inúmeras causas que vão desde um resfriado comum até tumores malignos, explicou a deputada Dra. Mayara.
A deputada também apresentou o PL nº 468/2022, autorizando o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. “O treinamento poderá ser realizado, por meio de parcerias, com organizações da sociedade civil e empresas privadas capacitadas em relação ao tema”, destacou Pinheiro.
O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 416/2022, instituindo a educação técnico-profissional no ensino médio. “A propositura tem a finalidade de apresentar aos alunos as possibilidades de cursos e carreiras”, explicou o parlamentar.