Visando incentivar a conservação de espaços públicos, a deputada estadual, Dra. Mayara (Republicanos), propôs a criação do programa “Adote um Espaço” no Amazonas. O Projeto de Lei nº 344/2022, protocolado na última semana, está em tramitação na Assembleia Legislativa dó Amazonas (Aleam).
O objetivo da proposta é incentivar empresas privadas a participar da conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e demais logradouros públicos.
Segundo a parlamentar, o projeto vai aprimorar os serviços de manutenção e limpeza nas áreas adotadas.
“O programa irá reduzir custos do Estado e aprimorar o entretenimento e o lazer do cidadão amazonense. Proporcionando o envolvimento de empresas privadas para com a responsabilidade ambiental e de obras públicas em troca de benefícios mútuos”, justificou.
A adoção de um espaço público poderá ser para urbanização, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção, realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, medidas de proteção e segurança, dentre outras ações, que deverão ser aprovadas previamente pela Seinfra e Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).
A escolha da empresa será por meio de edital de chamamento público ou licitação, e o critério determinante deverá ser o projeto que mais contemplar o número de serviços oferecidos.
Caso seja aprovada a proposta, empresa privada e Estado irão firmar um termo de cooperação com duração mínima de 06 meses e máximo de um ano. Em troca dos trabalhos prestados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários, bem como colocar placas padrão no local adotado.
O PL prevê ainda que em hipótese alguma, as empresas poderão prejudicar ou interferir na competência Executiva Estadual, a qual poderá prosseguir realizando serviços de sua gestão.