O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse em pronunciamento que será uma importante resposta ao país a aprovação, na tarde desta terça-feira (13), do projeto que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Relator do projeto, Fávaro lembra que o objetivo do PL 1.315/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é dar legalidade às contratações dos Executivos federal, estaduais, do DF e municipais, especialmente às voltadas para a aquisição de remédios, máscaras, equipamentos, vacinas e insumos para o combate à pandemia.
— Não significa que vamos dar um cheque em branco ao Executivo. Não! Os órgãos de controle, [com] as medidas de controle, vão continuar fiscalizando os atos do Executivo. Mas [vamos garantir] a facilidade de contratar para sermos efetivos na entrega dos insumos e principalmente da vacina à população brasileira — disse.