Até o final do próximo mês, os Estados da Amazônia brasileira lançarão o primeiro edital para a compra consorciada de medicamentos de alto custo, com valores, em média, 25% mais baratos. Na área do meio ambiente, a região terá plano integrado de combate ao desmatamento e queimadas, foco de atenção mundial. Na segurança pública, plano tático pretende integrar dados, além do reforço na vigilância das fronteiras para o combate ao narcotráfico. Essas medidas estão entre os resultados do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, contidas na Carta de Belém, encontro realizado ontem (11) e hoje (12), na capital do estado do Pará.
Os governadores abrem a Carta de Belém com a preocupação com o avanço do coronavírus, que tem mobilizado o mundo, agora como pandemia. Os gestores pedem investimentos do Governo Federal para conter a proliferação da doença, e em especial mais UTIs para o tratamento das vítimas do vírus.
“As decisões tomadas no Fórum de Governadores são resultados de muito debate entre os estados da região. Na Saúde, a compra conjunta de medicamentos, abrangendo 37 itens de alto custo, gerará economia perto de dois milhões de reais ao Amazonas. Sobre a questão ambiental, com o plano integrado, deixamos claro para a comunidade internacional a nossa preocupação com o meio ambiente, nos habilitando buscar investimentos internacionais para o desenvolvimento de cadeias produtivas. Igualmente importante é a decisão de todos em integrar a segurança pública dos Estado e tornar nossas fronteiras mais seguras”, destaca o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, que representou o governador Wilson Lima no encontro.
Nesta mesma quinta-feira, o governador Wilson Lima se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Manaus. Com o início dos debates sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, o governador reforça ao senador a importância da manutenção da competitividade do Polo Industrial de Manaus. Como matriz econômica, o modelo sustenta o desenvolvimento do Estado, preserva a floresta como gerador de emprego e renda, sem qualquer ônus para a União. Com os impostos federais gerados pelas fábricas de Manaus, o Amazonas é um dos oito Estados superavitárias na relação com a União.
Saúde – Com a compra consorciada, explica o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, outro ganho que o Governo terá é a disponibilidade do produto, evitando judicializações para o atendimento de pacientes com doenças crônicas, em tratamento continuado. Segundo Tobias, as compras emergenciais chegam a custar três vezes mais que as aquisições em grande escala, justamente o que o Consórcio possibilitará. “Em 2019, gastamos seis milhões e seiscentos mil com medicamentos de alto custo. Na compra consorciada, esse valor cairia para cinco milhões”.
O secretário informa que o Amazonas coordenou a construção do termo de referência e calculou os impactos da compra compartilhada, necessários para o lançamento do primeiro edital do Consórcio. “Vale lembrar que esse trabalho também servirá para compras conjuntas futuras pelos Estados amazônicos em outras áreas. Essa é uma conquista do Fórum de Governadores da Amazônia das mais importantes”, ressalta.
Meio ambiente – Sem poder contar com o Fundo Amazônia no último ano, os estados da região amazônica agora se organizam para captar recursos internacionais. No Fórum de Governadores, os secretários de meio ambiente elaboraram um plano integrado de combate ao desmatamento e queimadas, a maior das exigências dos fundos de financiamento, explica o secretário Eduardo Taveira. “Somente o Fundo Verde do Clima tem US$ 20 bilhões em recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável”.
Segundo o secretário de Produção Rural, Petrucio Magalhães, as questões ambientais e a regularização fundiária são primordiais para o desenvolvimento de cadeias produtivas. “Aqui, no Fórum de Governadores, discutimos o desenvolvimento de novas atividades sustentáveis na região. No Amazonas, temos o açaí, o pescado, a borracha (do látex da seringueira). Temos recursos disponíveis e estamos nos organizando para acessá-los”, destaca Petrucio, que representou o Amazonas na câmara técnica que tratou do tema.
Segurança Pública – Na área da segurança pública, o Amazonas também volta do encontro com boas notícias. Fruto da articulação dos governadores integrantes do Fórum, os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública de 2019 foram liberados, em decisão do Supremo Tribunal Federal, e o Estado receberá neste ano R$ 22,8 milhões, explica o secretário executivo da Secretaria de Estado de Segurança do Amazonas (SSP-AM), coronel Anezio Paiva.
A câmara técnica que discutiu temas do setor também definiu, entre outras questões, a elaboração de uma proposta de protocolo de compartilhamento e integração de sistemas, de inteligência e dos registros civis. “Ficou definido ainda a pactuação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para atuação conjunta no combate ao narcotráfico, com repasses de recursos financeiros e materiais da União às secretarias estaduais de segurança pública”, informa o coronel Paiva.
FOTOS: HUDSON BRAGA