Principal fonte de recursos da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é fundamental para a cidade de Manaus e para todos os municípios do país, de acordo com a opinião do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB). No entanto, a vigência do fundo (criado por emenda constitucional, em 2006) acaba no fim deste ano e, para o parlamentar, que é membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal Manaus (CMM), uma eventual extinção provocará um desastre na educação de todo o país.
O setor tem apelado para que o Congresso Nacional vote e aprove logo proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundeb permanente.
“É uma situação de catástrofe da educação no Brasil como um todo. Grande parte dos custos da educação está nos municípios. E o Fundeb é um mecanismo de transferência de renda, que redistribui os recursos para os municípios. Essa é uma discussão que está no Congresso há cinco anos, tendo em vista que a renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio”, declarou o vereador.
Votação
Se não der tempo de concluir a votação na sessão desta segunda-feira (20), a intenção é dar continuidade à votação na terça-feira (21). Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM