Conexão Amazônica
AMAZONAS

Governo do Amazonas enviará à ALE-AM projeto de reforma administrativa para tornar gasto público mais eficiente

Publicidade

Wilson Lima afirma que reforma visa otimizar recursos e melhorar serviços públicos, com adoção de novo modelo de governança

O Governo do Amazonas envia ainda esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o Projeto de Lei (PL) da reforma administrativa. A proposta reduz o número de secretarias, une órgãos e cria um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população. A economia inicial de gastos estimada, com as mudanças, é da ordem de R$ 5,16 milhões por ano.

Publicidade

O PL prevê reduzir o número de secretarias de 25 para 20, o que reflete na diminuição do número de órgãos da administração estadual, de 71 para 68. Secretarias serão redimensionadas, dando origem a novas estruturas organizacionais, abrigando as atribuições daquelas que serão suprimidas, para que as atividades de cada uma sigam fortalecidas, com a meta de serem mais efetivas.

O Governo do Amazonas espera, com a reforma administrativa, melhorar a aplicação de recursos e tornar mais eficiente os serviços públicos, evitando desperdícios. A meta inclui melhores resultados financeiros no curto, médio e longo prazos, e, por consequência, melhor planejamento orçamentário, visando o equilíbrio das contas públicas e ampliação de investimentos necessários ao desenvolvimento do estado.

“Antes havia um labirinto muito grande de leis, decretos e muito improviso. O que nós estamos fazendo aqui é pegando toda essa estrutura e colocando em um único documento para que a gente possa evoluir em outras etapas, otimizar serviços e melhorar o fluxo das informações. Há, por exemplo, secretarias em que havia conflito de atividades”, destaca o governador Wilson Lima.

Ele cita como exemplo as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped). “A Sejusc e a Seped, às vezes, trabalhavam com as mesmas atividades e aquisição de produtos para uma mesma finalidade. Então, quando eu coloco essas estruturas juntas, eu posso otimizar esses recursos e aumentar, inclusive, a oferta para as pessoas que precisam. Nesse caso específico da Sejusc, ela é uma secretaria transversal e que atende também a pessoa com deficiência”, explica o governador.

O PL propõe a criação da Secretaria de Estado de Cidadania e Inclusão Social, que substituirá a Sejusc e também passará a responder pelas atividades da Seped.

Novas estruturas – A reforma administrativa prevê a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que vai incorporar as atribuições da Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), mais as da Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab). A nova estrutura visa priorizar a prospecção de novos negócios para o desenvolvimento da economia do Amazonas.

A nova estrutura administrativa também prevê a criação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), agregando atribuições das Secretarias de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Entre as novas estruturas, há ainda a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, que será responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.

“No caso da Sejel, no momento em que eu coloco junto com a Secretaria de Educação, tenho um incremento maior de recursos, porque a maioria das atividades do desporto eu posso colocar naquele percentual de 25% da Educação, inclusive com a possibilidade de transformar a Vila Olímpica em uma escola voltada para o alto rendimento”, afirma o governador Wilson Lima.

Na reorganização da estrutura do Estado está prevista a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que incorpora as atribuições atuais da Seinfra, mais as da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, no lugar da Secretaria de Política Fundiária (SPF).

O PL propõe, ainda, a criação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, assumindo as ações da Secretaria de Cultura (SEC); da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), hoje Secretaria de Relações Institucionais (Serins); e da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, em substituição à Secretaria Executiva da Vice-Governadoria.

O Governo do Amazonas vai implantar, com a aprovação da reforma administrativa, o Centro de Serviços Compartilhados, assumindo as atribuições da Comissão Geral de Licitações (CGL) e da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais, esta última até então subordinada à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Outra importante mudança na reestruturação administrativa se refere aos órgãos que respondem diretamente à Governadoria – Gabinete do Governador: Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria Geral (PGE) Controladoria Geral (CGE), Comunicação Social (Secom), Relações Federativas e Institucionais (Serfi), Unidade de Gestão Integrada (UGI), Universidade do Amazonas (UEA), Escritório de Representação do Estado em São Paulo (Eresp).

Critérios para fusões – A análise para a fusão das secretarias levou em consideração fatores como a otimização de serviços e rotinas administrativas da mesma natureza, por diferentes órgãos, resultando em diminuição de gastos desnecessários. Também considerou a necessidade de otimizar a tramitação de processos licitatórios, por exemplo, com fluxos e respostas mais rápidas.

A reforma também foi planejada com o objetivo de melhorar a comunicação interna da estrutura governamental, principalmente em órgãos interligados, para tornar mais eficiente a prestação de serviços. Foi priorizada a consecução das atividades-fim como meta de cada secretaria.

A mudança também considerou o Princípio da Eficiência (ou economicidade), previsto no Art. 37 da Constituição Federal, que preconiza, dentre outros aspectos, que se chegue aos resultados esperados com o menor custo possível. O Governo espera maior controle e gestão sobre os gastos, por meio do acompanhamento mais próximo e direto dos contratos decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidades, em função, por exemplo, da natural proximidade entre a Casa Civil e a CGL.

FOTOS: Diego Peres / Secom

Publicidade

Leia mais

Cidade de Barcelos ganha voo direto a partir de Manaus

elayne

Marcelo Pereira assume interinamente como superintendente da Suframa

elayne

Governo do Estado entrega sistema de abastecimento de água à comunidade do Itaubal, em Itacoatiara

elayne

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Entendemos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceito Leia mais