Governo do Amazonas intensifica vigília sobre a reforma tributária e o ingresso de recursos com emendas parlamentares e do Banco Mundial

Defesa da Zona Franca na reforma tributária, emendas parlamentares com recursos destinados a programa de moradia e ajustes no projeto de financiamento do Banco Mundial para a Saúde e Infraestrutura. Esses são os temas de interesse vital do Amazonas do curto ao longo prazo, que o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, está tratando nesta semana em Brasília, com a coordenação direta do governador Wilson Lima.

Sobre a Reforma Tributária, o vice-governador se reuniu com o coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, senador Omar Aziz, além dos deputados federais Capitão Alberto Neto e Marcelo Ramos, para ajustar o discurso de defesa das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Nossa missão aqui (em Brasília) é precursora, como o governador Wilson Lima tem feito desde o ano passado. Assim que Governo Federal apresentar a proposta de reforma (tributária), devemos estar prontos para defender o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus, e os empregos que gera”.

Carlos Almeida explica que a estratégia é mostrar que o polo industrial da ZFM não onera o país, pelo contrário, é superavitário, recolhendo impostos para a União, muito mais do que deixa no Amazonas, e que o seu maior valor é um patrimônio do Brasil. “Tem sido por causa da indústria incentivada, nesses 53 anos de existência da Zona Franca, que a Floresta Amazônica em nosso estado, o maior do país, está preservada, e esse capital ambiental, o maior do mundo, é importante para todos”.

O vice-governador lembra, por exemplo, que é a própria manutenção da floresta em pé que garante os ciclos de chuva em regiões como o Sudeste e Centro-Oeste, com grandes concentrações populações e com o desenvolvimento do agronegócio, de destaque mundial. “Portanto, que não nos enganemos. A Zona Franca não é apenas do Amazonas, ela é do Brasil”, destaca.

Insegurança jurídica – Na representação do Amazonas sem Brasília, Carlos Almeida esteve reunido com o diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil, Victor Bicca; o coordenador do escritório de representação do Estado em São Paulo, o ex-deputado federal Pauderney Avelino; o ex-secretário de Estado de Planejamento e ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira; e o ex-advogado-geral da União, Luís Adams, para tratar de segurança jurídica no polo industrial da Zona Franca.

“Nenhum investidor tem como fazer plano de negócios com mudanças contínuas (das alíquotas de incentivos)”, resumiu Victor Bicca.

Recursos extras com emendas – O Governo Federal e o Congresso Nacional já fecharam questão, e a bancada do Amazonas terá R$ 219 milhões em emendas impositivas, aquelas que a União é obrigada a executar. Esses valores financiarão projetos nas mais diversas áreas, com destaque para Saúde, Educação e Infraestrutura. E, com deputados e senadores, o Governo do Estado busca recursos para implementar projetos de Estado com essa injeção de recursos federais.

Além das emendas impositivas, o vice-governador Carlos Almeida explica que as emendas individuais também serão importantes neste ano. Entre elas, as apresentadas pelo senador Omar Aziz, coordenador da bancada federal. Na área de moradia, Omar elaborou emenda de R$ 69 milhões, que será fundamental para o programa de moradia que o governador Wilson Lima já anunciou que apresentará em breve.

“Eu tive a preocupação de apresentar emendas para temas de alcance estadual. É o caso da emenda para moradia, além de outras, como para infraestrutura urbana (R$ 114 milhões)”, informa o senador Omar, acrescentando que, se o Governo (do Estado) tem dificuldades financeiras, é dever dele contribuir, defendendo recursos adicionais ao orçamento estadual para projetos de grande alcance social.Ajustes com Banco Mundial – E é com essa preocupação, de reforçar o orçamento do Governo em 2020, que o governador Wilson Lima está buscando recursos adicionais com o Banco Mundial (Bird). Em reunião com técnicos da instituição na capital federal, o vice-governador Carlos Almeida reforçou o compromisso do Estado com o ajuste fiscal, com o equilíbrio das finanças estaduais voltados à retomada do desenvolvimento do Amazonas.

Carlos Almeida, acompanhado de técnicos do Planejamento e da Fazenda estadual, ouviu dos representantes do banco de fomento que o Estado tem apoio no projeto de financiamento de US$ 250 milhões para que o mesmo seja disponibilizado o quanto antes. Os números positivos alcançados pelo Estado credenciam o Amazonas a receber o aporte financeiro.

Com aprovação da Assembleia Legislativa (Aleam), os recursos do Bird reforçarão a política do Governo de melhorias na Saúde e em projetos de infraestrutura, em todos os 62 municípios amazonenses.

FOTOS: Hudson Braga