Para ter acesso ao atendimento gratuito da faculdade, contribuinte deve levar documentos pessoais e uma lata de leite em pó
O atendimento gratuito para declaração de Imposto de Renda 2021 da Faculdade Martha Falcão começa nesta terça-feira, 23.03, e segue até o penúltimo dia previsto pela Receita Federal do Brasil para a entrega da declaração, 29.04. Este ano, o projeto funcionará de forma semipresencial, adaptado por conta das questões de segurança sanitária relacionadas à pandemia.
Alunos do curso de Ciências Contábeis realizarão as declarações sempre às terças e quintas, de 14h às 17h. O contribuinte deve deixar os documentos referentes à declaração em um envelope na portaria da faculdade, localizada na rua Natal, nº 300, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, com o número de telefone para contato que será utilizado para o atendimento.
O projeto funciona pelo décimo segundo ano. Para participar, o declarante deve deixar, juntamente com o envelope, 1 lata de leite em pó. A arrecadação será revertida em doações para instituições beneficentes, como foi feito em anos anteriores.
O professor João Dantas, responsável e idealizador do projeto, explica que é importante o contribuinte levar a declaração anterior para facilitar a coleta de dados. Além disso, visa também a orientação e conscientização da sobre a importância de buscar um atendimento profissional. “Muitos optam por um serviço mais barato, que não é feito por uma pessoa habilitada, um dos motivos de muitos caírem na ‘malha fina’. Aqui os alunos têm conhecimento, são treinados e acompanhados para fazer uma declaração correta. Além disso, tem-se a oportunidade de ajudar uma instituição beneficente”, explica.
De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Lucilene Florêncio Viana, que também é membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além do aspecto social, o atendimento visa capacitar os alunos, agregando conhecimentos de como proceder a partir das informações no processo de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, de acordo com a normativa da Receita Federal.
Quem deve declarar
Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020; aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil; quem tinha patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021, como carro, imóvel, etc; quem fez operações na Bolsa; ou aquele que optou pela isenção do imposto cobrado sobre o ganho na venda de imóvel, ao usar o valor obtido para comprar outro imóvel em até 180 dias após a venda.
Gastos com consultas médicas, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias, além de exames laboratoriais, estão entre as despesas dedutíveis.
Documentação
Além da lata de leite em pó, é preciso levar documentação pessoal como RG, CPF, Comprovante de residência e a Declaração de Imposto de Renda do ano anterior (2020, ano base 2019). Comprovantes e notas fiscais de serviços dedutíveis como recibos de médicos, dentistas, além dos informes de rendimento de bancos, do plano de previdência, do plano de saúde e da empresa onde trabalha. Caso haja aquisição de bens como carro e imóveis, por exemplo, é preciso apresentar documentos comprobatórios da aquisição.
Outra observação é que os dependentes acima de 8 anos precisam ter CPF para serem declarados como tal, conforme exigência da Receita Federal.