O início das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, assim como o custo da energia elétrica, foram debatidos na Sessão Plenária, desta quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Wilker Barreto (sem partido) voltou a alertar para a mudança da forma de alíquota da energia, como fator responsável por aumento nas contas de energia, constante na pauta da Ordem do Dia, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/21, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 108/2021, que altera o Código Tributário do Amazonas. “O meu apelo é para que possamos discutir mais a mudança na forma de cobrança do ICMS na conta de energia. O cidadão mais humilde será o mais penalizado”, afirmou.
No Grande Expediente, o tema ressurgiu e o deputado Sinésio Campos (PT) relembrou as ações da Amazonas Energia durante a pandemia com os cortes ilegais, infringindo Lei aprovada na Assembleia proibindo cortes no período. “Ontem começamos os trabalhos da CPI e a empresa terá de responder pelos cortes ilegais que realizou, inclusive infringindo Lei aprovada por esta Casa”, destacou.
Em aparte, Wilker Barreto disse que a CPI materializa a desconfiança que a população tem da Amazonas Energia. O deputado Serafim Corrêa (PSB) apontou que a mudança na alíquota, pretendida pelo Governo, foi o meio encontrado pela empresa de compensar perdas. “Como a energia é tabelada, a empresa encontrou outros meios de compensar suas perdas, mas o preço do kW não teve alteração, não estou excluindo a responsabilidade da empresa, apenas esclarecendo que na tabela não houve aumento”, afirmou.
Comentando o preço da energia, Fausto Junior (PV) disse que é o papel da CPI investigar como está sendo feita a composição do preço da conta de energia. “A empresa tem driblado a tabela feita pela reguladora Aneel para lesar seus consumidores”, opinou, parabenizando o trabalho da CPI.
A deputada Joana Darc (PL) discursou sobre a relação desigual entre o preço do fornecimento de energia elétrica e o serviço prestado. “Sou a favor do consumidor, que paga caro por um péssimo serviço dentro das suas casas. Fiz uma viagem à região do Médio Solimões e uma das maiores queixas das pessoas é sobre a falta de energia no interior”, declarou.
Luiz Aurélio Leite, auditor fiscal e chefe do departamento de Tributação da Sefaz explicou, em uma Cessão de Tempo do deputado Felipe Souza (Patriota), que a mudança que houve foi um deslocamento de cobrança. “A tarifa de energia é controlada, definida e regulada pela Aneel. O custo é previsto. O que foi deslocado foi o momento da cobrança, em que a alíquota, ao invés de ser cobrada na geração, foi cobrada na distribuição. Em termos de impacto na arrecadação para o Estado, gera 400 milhões de reais de arrecadação para o Estado por mês.
Alfredo da Matta como hospital
O deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta para Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta.
O parlamentar cedeu seu tempo à diretora técnica da Fundação, Lucilene Sales, que agradeceu a atenção dos deputados em incluir na pauta de votação a matéria. “Na prática essa alteração ampliará a capacidade de atendimento da Fundação, possibilitando a aquisição de equipamentos hospitalares que hoje não são permitidos por se tratar de uma instituição com caráter ambulatorial. Isso também refletirá no atendimento a doenças de pele, muito frequentes na nossa região”, afirmou.