Projeto de Lei Complementar apresentado na CMM busca reforçar o Código de Posturas para prevenir riscos ambientais e à saúde
O vereador Jander Lobato (PSD) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que proíbe expressamente o armazenamento, ainda que temporário, de pneus inservíveis em vias públicas, como calçadas, praças e demais áreas de uso coletivo. A matéria foi deliberada nesta segunda-feira (11 de agosto), no Plenário Adriano Jorge.
A iniciativa pretende combater uma prática recorrente na capital, que traz riscos ambientais e à saúde. Pneus descartados de forma inadequada levam cerca de 600 anos para se decompor e, durante o período chuvoso, podem acumular água, tornando-se criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Segundo o parlamentar, a proposta acrescenta o inciso IX ao artigo 37 do Código de Posturas, tipificando como infração o descarte de pneus em espaços públicos. O texto prevê penalidades administrativas, que podem incluir advertência, multa e remoção do material.
“Precisamos avançar na conscientização e criar mecanismos que inibam esse tipo de prática, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população”, destacou Jander Lobato.