O município de Manaus conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social, nesta terça-feira, 7/5. O documento atesta o cumprimento aos 25 requisitos exigidos pela União, de acordo com a lei 9.717/1988, o que assegura o pagamento em dia dos benefícios aos aposentados e pensionistas e comprova o excelente funcionamento das atividades da Manaus Previdência na gestão do prefeito David Almeida.
Das 27 capitais, apenas seis, incluindo-se Manaus, sempre obtiveram o CPR Administrativo. As outras cidades são: Rio Branco (AC), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS). A validade do certificado é de 180 dias.
O documento permite que o município de Manaus receba transferências voluntárias de recursos pela União; celebre acordos, contratos, convênios ou ajustes, e ainda, faça empréstimos e financiamentos; avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; e tenha liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
“Renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativamente é uma importante conquista do município de Manaus, considerando que menos da metade das capitais brasileiras conseguem cumprir todas as exigências do Ministério da Previdência. Das 27 capitais, apenas 11 possuem CRP administrativo. Manaus está entre as seis que sempre conquista o certificado. Isso confirma a responsabilidade da gestão com a previdência”, afirma a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon.
Os requisitos avaliados pelo ministério estão incluídos em oito áreas que compõem o RPPS como a legislação do ente federativo, o equilíbrio financeiro e atuarial, a fiscalização do RPPS, informações contábeis, informações previdenciárias e repasses, os investimentos dos recursos previdenciários, previdência complementar e compensação previdenciária.
O documento comprobatório do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está publicado em https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria/
Texto – Renata Felix / Manaus Previdência
Fotos – João Viana / Arquivo Semcom