A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) emitiu nesta terça-feira, 6/4, uma notificação de advertência para a empresa ManausLuz, pelo atraso no envio dos demonstrativos financeiros trimestrais à agência, entre outros documentos referentes aos serviços realizados, conforme prevê o contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Manaus.
De acordo com a Diretoria de Gestão e Iluminação Pública, a empresa foi notificada para apresentar a documentação pendente, no entanto, não encaminhou a totalidade dos demonstrativos. Encontra-se ausente de apresentação junto à Ageman, o demonstrativo financeiro completo referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, os quais deveriam ter sido remetidos em um prazo máximo de até 45 dias após o término do trimestre.
Conforme a notificação encaminhada à empresa, a Diretoria Jurídica da Ageman informou que a ManausLuz não está cumprindo a periodicidade no envio dos documentos. Entre as pendências constam também os relatórios mensais de reclamação dos usuários e respectivas respostas com as providências adotadas e o Relatório Mensal do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD).
Caso a empresa não atenda as medidas necessárias à correção do descumprimento do contrato de concessão dos serviços de iluminação pública da cidade, a concessionária ManausLuz poderá ser multada pela Ageman.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Valdo Leão / Arquivo Semcom