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A mineração é um setor crucial para a economia brasileira, mas também um que exige rigoroso controle e fiscalização. Um novo estudo do MapBiomas revela dados alarmantes sobre a regularidade dos processos minerários no país. Com uma análise aprofundada de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Monitor da Mineração expõe inconsistências que podem indicar desde falhas burocráticas até atividades ilegais com graves impactos ambientais e sociais. Este artigo explora os principais achados do estudo, detalhando os tipos de irregularidades encontradas, os estados mais afetados e as implicações da inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entenda como essa nova ferramenta pode auxiliar no combate à mineração ilegal e na promoção de uma exploração mais transparente e sustentável dos recursos naturais do Brasil.
Inconsistências Alarmantes nos Processos Minerários Brasileiros
Um levantamento recente do MapBiomas, através do seu Monitor da Mineração, revelou que, dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil, 95.740, ou seja, 37%, apresentam algum tipo de inconsistência. Essa plataforma inovadora consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e os cruza com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar problemas e irregularidades de forma mais eficiente.
César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, destaca que o Monitor foi criado para organizar dados dispersos, evidenciar situações atípicas e apresentar informações de forma clara e acessível. O objetivo é fornecer um recurso valioso para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil, promovendo maior transparência e controle sobre a atividade minerária no país.
Tipos de Irregularidades Mais Comuns
O estudo detalha que a maior parte das inconsistências encontradas está relacionada à falta de permissão adequada para a atividade de mineração. Surpreendentemente, 84.466 processos, representando 33% do total, operam sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida.
Essa ausência de documentação legal coloca em xeque a legitimidade da extração mineral e pode indicar atividades irregulares. Diniz explica que, se um processo não se encontra em nenhuma das etapas de regularização, qualquer extração identificada é considerada irregular, caracterizando um sinal de mineração em fase inapropriada.
Atuação em Áreas Proibidas
Outro problema grave identificado pelo Monitor da Mineração é a atuação de processos em áreas onde a atividade é expressamente proibida por lei. Cerca de 7.738 processos, equivalentes a 3% do total, operam em territórios como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
A exploração mineral nessas áreas, além de ilegal, causa danos irreparáveis ao meio ambiente e às comunidades locais, impactando a biodiversidade, a qualidade da água e a segurança alimentar. É crucial que os órgãos de fiscalização atuem de forma rigorosa para impedir a continuidade dessas atividades.
Sobreposição de Inconsistências
Em um cenário ainda mais preocupante, o estudo identificou 3.536 processos com sobreposição de inconsistências, ou seja, que apresentam problemas tanto na documentação quanto na localização da atividade minerária. Essa combinação de irregularidades agrava os riscos ambientais e sociais, exigindo uma atenção redobrada por parte das autoridades competentes.
O Panorama Estadual das Inconsistências
A análise por estado revela que Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no Brasil, representando 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. No entanto, a distribuição das inconsistências varia significativamente entre as unidades da federação.
Em Minas Gerais e na Bahia, a autorização para pesquisa é o tipo de processo mais comum, enquanto no Pará prevalece o requerimento de lavra garimpeira. Essa diferença reflete as características da atividade minerária em cada estado e a necessidade de estratégias de fiscalização específicas.
Bahia: O Estado com Maior Inconsistência Processual
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos minerários, a Bahia é o estado com a maior inconsistência processual. Mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM apresentam algum tipo de irregularidade, evidenciando a necessidade de uma revisão urgente dos processos e um reforço na fiscalização.
Pará: Inconsistências Temporais e Espaciais
O Pará, por sua vez, apresenta a maior proporção de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. Esses casos envolvem extração mineral realizada antes do período de vigência da autorização ou a criação de unidades de conservação ou territórios indígenas após a concessão da licença.
Além disso, o estado também possui o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais, indicando possíveis casos de invasão de áreas protegidas ou conflitos com comunidades locais.
Inadimplência na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
O Monitor da Mineração também permite acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um tributo pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade minerária nos territórios. Os dados revelam uma alta taxa de inadimplência, com 56,4% dos processos apresentando débitos nos últimos seis meses.
Essa inadimplência compromete a arrecadação de recursos essenciais para a recuperação ambiental e o desenvolvimento social das áreas afetadas pela mineração, além de indicar possíveis fraudes e sonegação fiscal. É fundamental que os órgãos de fiscalização atuem para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e a destinação correta dos recursos da CFEM.
A Importância do Monitor da Mineração para a Transparência e o Controle
O Monitor da Mineração do MapBiomas representa um avanço significativo na transparência e no controle da atividade minerária no Brasil. Ao reunir e organizar dados de diversas fontes, a plataforma facilita a identificação de irregularidades, o acompanhamento da evolução dos processos e o cruzamento de informações relevantes.
Com essa ferramenta, órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil podem atuar de forma mais eficiente no combate à mineração ilegal e na promoção de uma exploração mais sustentável dos recursos naturais. A possibilidade de gerar laudos detalhados por processo, com indicadores, imagens de satélite e fontes de dados, permite uma análise aprofundada e uma tomada de decisão mais informada.
César Diniz conclui que, com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral. O Monitor da Mineração é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir a legalidade, a sustentabilidade e a justiça social na exploração dos recursos minerais do Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br