Decisão foi dada nesta segunda (24) pelo ministro do STF; político estava preso em Bangu desde os ataques que fez à Suprema Corte
Nesta segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Roberto Jefferson (PTB) a deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar em sua casa, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ).
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”, diz a decisão.
As medidas citadas pelo magistrado são o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados. Elas são previstas no Código de Processo Penal.
Jefferson foi preso em agosto de 2021 por ordem de Moraes devido a uma série de ataques e ofensas que dirigiu ao STF e aos ministros da Corte nas redes sociais. Desde então, a defesa do ex-deputado tenta reverter a prisão.
O político cumpre a prisão no Complexo de Gericinó, mais conhecido como Bangu 8. Em outubro, Moraes autorizou o ex-presidente do PTB a sair em razão de um problema médico. Jefferson ficou alguns dias internado no Hospital Samaritano Barra, na Barra da Tijuca, mas retornou ao presídio depois de receber alta.
Segundo a investigação da PF (Polícia Federal), que motivou a prisão do político, ele seria o chefe de uma organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, cuja finalidade seria atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário.