O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo requisitando à Secretária Municipal de Educação de Itacoatiara, a elaboração do plano de ação para retomada das atividades escolares presenciais, com estruturação do calendário escolar para o ano letivo de 2021, visando cumprimento da carga horária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dos requisitos legais mínimos para garantia da oferta de educação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino, de modo compatível com a capacidade de aprendizagem diária dos alunos para cada etapa de ensino e faixa etária.
A Promotora de Justiça Marcelle Arruda está acompanhando o plano de ação, considerando os critérios mínimos de abertura das escolas, a fim de que seja garantida, quando os estudos sanitários autorizarem, a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial com atenção ao material de higiene recomendado, adequação dos espaços físicos para o distanciamento controlado de alunos e professores, avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais.
A portaria de instauração do Procedimento está publicada na edição desta terça-feira (3/02), do Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP), página 11.
Texto: Camila Barbosa – ASCOM MPAM
Foto: Divulgação Prefeitura Ita