Reforma da Previdência prevê ajustes automáticos nas regras de transição
Quem está perto de se aposentar precisa redobrar a atenção em 2026. A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, criou regras automáticas de transição que sofrem alterações anuais e impactam diretamente a concessão dos benefícios.
Neste ano, houve mudanças nos critérios de aposentadoria por tempo de contribuição, nas regras específicas para professores e na contagem de pontos que combina idade e tempo de recolhimento ao INSS.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Entre as quatro regras de transição previstas pela reforma, duas tiveram alterações na passagem de 2025 para 2026. Na regra de pontos — que substituiu a antiga fórmula 86/96 — a soma da idade com o tempo de contribuição passou a exigir, em janeiro, 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
No caso dos servidores públicos, aplica-se a mesma lógica de pontuação, mas com exigências adicionais:
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Homens: 62 anos de idade e 35 de contribuição;
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Mulheres: 57 anos de idade e 30 de contribuição.
Para ambos, é necessário ter ao menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra de transição prevê idade mínima reduzida para quem possui longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A cada ano, são acrescidos seis meses até alcançar 62 anos para mulheres e 65 para homens, em 2031.
Professores
Para professores, a regra de transição combina idade mínima e tempo de contribuição no magistério. Em 2026, as idades mínimas passam a ser 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, com acréscimo anual de seis meses até 2031.
O tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, válido para professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Redes estaduais e grandes municípios seguem regras próprias.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a nova regra da aposentadoria por idade. Para os homens, a idade mínima segue fixada em 65 anos. Para as mulheres, a transição foi concluída em 2023, com idade mínima de 62 anos.
Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Simulações pelo INSS
O INSS disponibiliza a ferramenta “Simular Aposentadoria”, acessível pelo site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma informa idade, tempo de contribuição e quanto falta para a aposentadoria em cada regra vigente, além de permitir o download do resultado em PDF.
Regras de transição já encerradas
Algumas regras de pedágio previstas na reforma já foram totalmente cumpridas. É o caso do pedágio de 50% e do pedágio de 100% no setor privado, que não beneficiarão novos segurados em 2026. No serviço público, essas transições também foram encerradas.
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