A Lei Ordinária nº 6.956/2024, sancionada em 2024, reconhece e valoriza o papel fundamental das mulheres empresárias no desenvolvimento econômico e social do estado do AmazonasCom o objetivo promover a igualdade de gênero, incentivar o empreendedorismo feminino e destacar as contribuições significativas de mulheres empreendedoras para a economia local, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 123/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil). O parlamentar tem no empreendedorismo uma de suas bandeiras de luta e incentiva ações que valorizem o setor.
No segundo semestre de 2024 a Lei foi sancionada pelo governador Wilson Lima e garantiu a criação do Dia e da Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, como forma de aumentar a visibilidade do gênero que atua nesse segmento, inspirando, ainda, outras mulheres. O “Dia Estadual da Mulher Empresária Amazonense” será celebrado, anualmente, no dia 17 de agosto, data alusiva ao Dia Nacional da Mulher Empresária. Já a “Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense” será celebrada anualmente na semana que contenha o dia 17 de agosto.
Como atividades a serem executadas para celebrar as datas, estão previstas realização de palestras inspiradoras proferidas por mulheres líderes de sucesso para compartilhar suas trajetórias e insights; capacitação empresarial, por meio de workshops sobre gestão, marketing, finanças e inovação; feiras e exposições, que destaquem produtos e serviços oferecidos por empresas lideradas por mulheres; além de premiações que reconheçam as melhores práticas e os cases de sucesso no empreendedorismo feminino.
Para Adjuto Afonso, o projeto de lei visa oportunamente reconhecer e valorizar o papel fundamental das mulheres empresárias no desenvolvimento econômico e social do estado do Amazonas.
“Um dia específico e uma semana dedicada à mulher empresária amazonense demonstra respeito e passo significativo para promover a igualdade de gênero, valorizar o trabalho das mulheres e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável em nosso estado”, finalizou o deputado.
Sancionado pelo Governador Wilson Lima (União Brasil) no ano passado, o PL foi convertido na Lei Ordinária nº 6.956/2024.
Rede de Mulheres Empreendedoras
No ano de 2020, o deputado Adjuto Afonso, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), lançou, a Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas (REME-AM), que atua com fatores estratégicos para o público feminino que almeja ter o próprio negócio.
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