Desde o mês de fevereiro, transexuais e travestis podem registrar boletins de ocorrência com os nomes sociais nas delegacias no Amazonas. A nova medida faz parte do pacote de atualizações no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em parceria com a Prodam.
De acordo com o chefe do Departamento de Tecnologia da SSP, delegado Bruno Hitotuzi, a opção de colocar o nome social e a identificação de gênero foram solicitadas pelo Ministério Público. “Essa demanda iniciou através do Ministério Público para a Secretaria de Segurança para criar essa opção de diferença de sexo e identidade de gênero, incluindo também a questão do nome social”, disse.
Segundo delegado Hitotuzi, na hora de registrar o boletim, a vítima deve colocar, além do nome social, seu nome civil e informar seu sexo e sua identidade de gênero.
“É possível registrar o boletim de ocorrência com o seu nome da identidade civil, a informação do sexo, identidade de gênero e nome social. Na identidade de gênero tem a especificação conhecida nacionalmente como bigeneridade, cisgeneridade, homens trans, mulheres trans e transgênero, e também o nome social que vai ao boletim de ocorrência”, explicou.
A mudança busca melhorar o atendimento nas delegacias, para que a vítima seja chamada pelo seu nome social, enfatiza Bruno Hitotuzi. “Agora, o público que for fazer o boletim de ocorrência na delegacia vai ser chamado pelo nome social”.
Hitotuzi enfatiza que a mudança ocorreu também devido a pedidos de pessoas transexuais, e que isso é um direito legal. “Hoje em dia, a identidade trans vem cada vez mais ganhando conotação jurídica. Então, os sistemas tem que acompanhar a questão dos direitos do cidadão”.
As atualizações feitas no Sisp são realizadas a partir de solicitações de órgãos externos, ressalta o delegado. “Desde outubro do ano passado, o Sisp voltou a receber novas atualizações e todas as demandas de órgãos externos, como o Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, acerca da garantia dos direitos do cidadão. Nós procuramos fazer atualizações para melhor atender à população”.