Buscando ampliar a eficiência e economicidade nos atos administrativos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) implementou um novo sistema de controle interno. As regras e diretrizes do sistema foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas.
O objetivo do novo sistema de controle é garantir a eficácia e efetividade operacional, com base em normas, políticas e procedimentos que visem a proteção de bens e recursos públicos, evitando o desperdício, perda e mau uso.
O sistema será executado de acordo com outras sete resoluções, que tratam de questões como código de ética de membros, servidores, canal de denúncia, relacionamento com agentes públicos e privados, due diligence e background check de integridade, e conflito de interesse.
“Desde o início de minha gestão tenho trabalhado a ideia do compliance e de uma boa governança pública dentro da Corte de Contas. É um tema fundamental, que já vem sendo discutido há um bom tempo no meio privado e que precisa ser efetivado na administração pública. O TCE-AM tem sido um exemplo nesse sentido para outros órgãos do Amazonas e a implementação deste sistema de controle interno é mais um exemplo da nossa dedicação ao tema”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
Para garantir a execução das diretrizes, a governança do sistema de controle interno será estruturada pela presidência, Diretoria de Controle Interno (Dicoi), e outras unidades da estrutura organizacional da Corte de Contas, como gabinetes de conselheiros e auditores, Ministério Público de Contas, Secretarias, diretorias e chefias da Corte de Contas.
“A criação do sistema de controle interno é de suma importância para esta Corte de Contas, pois está pautada nas diretrizes contidas na Resolução da ATRICON nº 04/2014. A criação do sistema dá condições para que a gestão governamental tenha aderência aos princípios da administração pública, contribuindo para que os objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente, eficaz e efetiva”, destacou a diretora de Controle Interno do TCE-AM, Michele Apolônia.
O sistema estipula, também, as instâncias e competências de cada membro e servidor da Corte de Contas, para que seja garantida, em um trabalho colaborativo, a devida execução dos objetivos e metas institucionais baseados nas regras de responsabilidade do controle interno.