A partir desta quarta-feira (1º/04), os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado terão à disposição novos números de telefones celulares – todos com o aplicativo WhatsApp – para tratar sobre seus débitos fiscais. Os aparelhos foram disponibilizados em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), durante a qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) substituiu o atendimento presencial pelo eletrônico, com o intuito de evitar a propagação da doença.
Parcelamentos – Para tratar de assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa, os contribuintes poderão agora ligar para os números telefônicos (92) 99401-0539, 99403-4980 e 99403-0539. Além desses contatos, os números fixos 3233-7854, 3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Requerimentos – Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do (92) 99398-1734. O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 17h. As novas mudanças entraram em vigor no último dia 23 de março, por força do Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020, e seguem, inicialmente, até o dia 15 de abril.
E-mails – Os contribuintes também podem entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM.
Quem mora em Manaus deve entrar em contato por meio do endereço eletrônico parcelamentocapital@pge.am.gov.br. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior podem buscar atendimento pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br. Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o prodacerequerimentos@pge.am.gov.br.
Mandados judiciais – Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa atende a decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado.
Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail intimacoes@pge.am.gov.br.
FOTOS: Divulgação/PGE-AM