Cobra respostas até 19 de março sobre construção e uso dos locais
A PGR (Procuradoria Geral da União) enviou, nesta 3ª feira (16.mar.2021), ofício aos governadores de todos os Estados e do Distrito Federal pedindo informações sobre os hospitais de campanha locais. O órgão deu até a 6ª feira (19.mar) para que os governadores respondam ao ofício com todas as informações solicitadas.
O documento (íntegra – 52 KB), assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, pede informações sobre quantos e quais hospitais de campanha foram construídos em cada Estado. Além disso, a PGR quer uma lista de todas as unidades que estão em funcionamento e, em relação às que foram desativadas, a data da desativação e o motivo do fechamento.
A PGR pede também informações sobre o uso das estruturas e a destinação dos insumos dos hospitais de campanha desativados. Quer saber ainda se houve construção de unidades que nunca entraram em funcionamento.
O pedido de informações ocorre no momento em que a pandemia se agravou em todo o país. Diversos Estados têm hospitais superlotados, com leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e enfermaria voltados para a covid-19 quase que totalmente ocupados.
Os recursos e o financiamento de leitos têm sido pontos de discordância entre os governadores e o governo federal. Os governadores João Doria (PSDB), de São Paulo; Rui Costa (PT), da Bahia; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, foram à Justiça para que o Ministério da Saúde financie os leitos voltados para os infectados pelo coronavírus.
Em 27 de fevereiro, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber decidiu que o governo federal precisava financiar os leitos de UTI. Na última 6ª feira (12.mar), o ministério autorizou o repasse de R$ 188,2 milhões mensais para a manutenção de 3.965 leitos.
Mas a quantidade de leitos patrocinados em São Paulo foi menor do que o determinado pelo STF. O repasse deveria ser de R$ 245 milhões por mês, mas foi apenas de R$ 43,9 milhões. Rosa Weber cobrou o Ministério da Saúde por não ter cumprido a decisão judicial e pediu explicações.