Em fevereiro chega o fim a aplicação do congelamento do ICMS sobre combustíveis em todo País
Manaus (AM) – A A partir de fevereiro, chega ao fim a aplicação do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis no país. A decisão que foi definida no Comitê Nacional dos Secretários Nacionais de Fazenda (Comsefaz), foi criada com o objetivo de amenizar as altas do preço do combustível no país.
No Amazonas, a decisão do descongelamento posicionamento do governo federal divide opiniões, tendo em vista que o governo apresenta um dos menores índices de ICMS do país, com apenas 25% sobre o preço de combustíveis.
De acordo com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o congelamento do ICMS de combustíveis deveria ter sido mantido porque, mesmo não sendo uma solução definitiva, ainda ajudava a preservar o consumidor de alguma maneira, sem impacto negativo aos cofres do Estado.“
Este ano, a Petrobras já aumentou os preços dos combustíveis e enquanto essa política absurda de preços, pautada no mercado internacional, for mantida, os problemas persistirão. Combustíveis cada vez mais caros significam toda uma cadeia produtiva encarecida, englobando energia, transporte e tantos outros serviços essenciais utilizados pela sociedade“
Ricardo Nicolau, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam
Nicolau finalizou afirmando que a os impostos tributais do Estado deveriam ser melhor revistos, visando principalmente, um melhor retorno para as pessoas em termos de qualidade nos serviços de saúde.
“Nem sempre abrir mão de arrecadação tributária pode ser ruim; ao contrário, pode trazer um retorno promissor para a economia e para o bolso dos cidadãos”, salientou ele.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (Sem partido), ele não transforma em política, uma questão que é matemática. Tendo em vista que o ICMS é um percentual, o mesmo só aumenta se o preço da gasolina aumentar. “Essa ideia de congelar o ICMS e com isso segurar o aumento da gasolina, é uma fantasia absoluta, tanto que mesmo após o congelamento de ICMS, a Petrobras já aumentou várias vezes a gasolina. Então eu não discuto uma questão matemática. O problema não está no ICMS”, afirmou Ramos.
O deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PDB) , explica que o congelamento fazia parte de um acordo entre os governadores, Petrobras e Governo Federal, e que a partir do rompimento por parte de um dos grupos, era possível haver uma reação.“
O governo federal está jogando a população contra os governadores. Não houve aumento do percentual de cobrança do ICMS. Agora, quando a base aumenta, o resultado final do ICMS é maior“
Serafim Corrêa, deputado estadual e economista
Críticas do Governo Federal
O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para questionar os impactos do descongelamento do ICMS no país e fez críticas à atitude dos parlamentares de votarem a favor.
“Lamentavelmente, ainda em pandemia, os governadores anunciam o DESCONGELANDO do ICMS dos combustíveis. Para quanto irá o litro da gasolina? R$ 8,00? ”, escreveu ele.
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (Progressistas), também fez críticas ao reajuste e insinuou que a mesma foi realizada como uma manobra eleitoral dos governadores.“
Não aceito demagogia eleitoreira. Há um projeto na mesa e se eles discordam, tem força política pra sentar na mesa e discutir alternativas. Mas já é 2022 e tem gente que só pensa em outubro“
Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados
Acerca da declaração de Arthur Lira, o deputado Serafim diz ser uma manobra de artilharia do presidente Bolsonaro.
“O deputado Arthur Lira é parlamentar e não está sentado na cadeira dos governadores. Ele serve como um artilheiro de Bolsonaro para atacar os governadores. Eu entendo que os governadores têm as razões deles, porque ao manter o congelamento, eles iriam perder cerca de R$ 20 bilhões em ICMS, os 27 estados da federação”, finalizou o deputado.