Gasolina aumentou mais de R$ 1 na semana passada, o que acendeu o alerta do órgão fiscalizador
O novo aumento do preço da gasolina em mais de R$ 1, chegando a R$ 6,49 em Manaus, voltou a acender um alerta no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). O órgão fiscalizador articula uma agenda com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) nesta quinta-feira (8) para tratar exclusivamente do tema.
Na última semana, passou a valer em nível nacional a nova alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre os combustíveis e gás de cozinha. Apesar disso, o Procon-AM avalia que os postos estão aproveitando para recompor margens de lucro, ou seja, o valor de R$ 6,49 não seria unicamente por aumento tributário.
“A gente está estudando o impacto do tributo no preço final do combustível, mas sabemos que está acontecendo também uma recomposição de margem de lucro dos postos. Aqueles que reajustaram para R$ 5,59, que subiu numa média de R$ 0,30 a R$ 0,40, está dentro de uma lógica de mercado. O que salta aos olhos e nos parece abusivo é aquele que aumentou para R$ 6,49, mas precisamos fiscalizar”, afirmou para A CRÍTICA o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.
De acordo com ele, o órgão fiscalizador está nas ruas desde a última sexta-feira (2) para levantar se os novos valores refletem alguma abusividade. O passo seguinte deste trabalho deve se dar nesta quinta-feira, quando está prevista uma reunião do Procon com a Sefaz-AM.
“Vamos conversar sobre a tributação. A respeito da relação de consumo, a competência não é da Sefaz, queremos atuar dentro das competências, mas o que posso adiantar é que o impacto do tributo não é o responsável pelo valor de R$ 6,49. Provavelmente é o mercado com uma recomposição de margem”, pontua o diretor.
Segundo ele, o Procon já havia levantado que parte dos postos estavam atuando com uma margem de lucro entre 3% e 4%, “o que é considerada baixa para o setor”. Normalmente, explica o diretor, os postos costumam ter margem de lucro que não ultrapassa 20%, que é o limite previsto na legislação.
“A gente tem um cálculo, uma metodologia feita com base na Lei da Economia Popular, que é antiga, mas em vigência, e que afirma que esses aumentos não podem ser superiores a 20%, porque, caso contrário, seriam um crime à economia popular. Esse é o nosso parâmetro para fins de cálculo”, explica Jalil.
Mudanças
A decisão sobre aumento do tributo partiu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O ICMS é o principal imposto estadual e os governos têm sofrido com perda de receita ainda em decorrência da crise econômica associada à pandemia, mas também por alterações na cobrança do ICMS feitas durante a gestão Bolsonaro, que ocasionaram perdas de recolhimento.
Antes da nova mudança no ICMS, a gasolina comum estava sendo encontrada por R$ 5,40, em média, na capital amazonense, conforme levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os valores foram levantados entre os dias 21 e 27 de janeiro.
Ocorre que o reajuste anunciado pelo Confaz previa o aumento da alíquota fixa do ICMS sobre a gasolina de R$ 1,22 por litro para R$ 1,37 por litro. Ou seja, está sendo cobrado R$ 0,15 a mais do que o valor anterior. No entanto, conforme já é possível verificar nos postos da cidade, a gasolina subiu R$ 1,09, ou seja, mais de sete vezes o que está sendo cobrado com a nova alíquota do imposto estadual.
Em nota para reportagem, a Sefaz-AM reiterou que a decisão de aumento do ICMS partiu de uma deliberação do Confaz. A CRÍTICA questionou quanto exatamente aumentou no Amazonas, percentualmente, e se a secretaria fez algum levantamento sobre impacto no preço dos combustíveis. Não houve resposta para essas questões.
“A decisão unificada da cobrança de ICMS de combustíveis no país foi deliberada no âmbito do Confaz, ou seja, envolveu todos os estados e o ministério da Fazenda, e buscou ajustar a tributação diante de mudanças no valor de mercado dos produtos tributados em fase única. O ICMS é o principal tributo da arrecadação estadual, cuja receita tem relação direta com a manutenção de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança”, diz todo o teor da manifestação.
A reportagem procurou o Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicombustíveis), no entanto, não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.
Impacto
Presidente da Central Única dos Motoristas de Aplicativo, o trabalhador do setor, Marley Jader, afirma que a flutuação no preço dos combustíveis prejudica a renda da categoria. Segundo ele, quando a gasolina aumenta, o valor não é repassado aos clientes.
“Se a gente ganhar R$ 6 por corrida, por exemplo, vamos continuar ganhando esse mesmo valor ainda que a gente tenha que pagar mais para colocar gasolina. Então, nos afeta muito porque não é repassado para o passageiro”, pontua.
Na opinião dele, falta transparência no processo de decisão de reajuste no preço dos combustíveis nas bombas dos postos. “A gente não consegue entender. É uma falta de transparência. Ela não existe. E nós somos os primeiros afetados”, critica.
Conforme levantamento da própria entidade, Manaus conta com mais de 3 mil trabalhadores de aplicativo que vivem exclusivamente desta atividade para obter renda.
“Nós somos os primeiros afetados com esses valores. E esse número nem considera os motoristas que fazem aplicativo para complementar renda”, comenta.
A economista Denise Kassama chama a atenção para o fato de o aumento do preço nas bombas ser bem maior que a nova cobrança de ICMS pelos governos. “Isso é ganância.
Não justifica o aumento de R$ 1, considerando só R$ 0,15 de aumento de ICMS, até porque o ICMS é um dinheiro do governo, não do posto. Então, deveria ter aumentado R$ 0,15, no máximo. Podíamos até dar uma margem de lucro aí, poderia aumentar R$ 0,25, agora R$ 1 é um roubo. Não dá nem para dizer que é abusivo, é roubo mesmo”, diz.
(Foto: Paulo Bindá)
Fonte: acritica