A Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), encerrou na tarde desta quinta-feira, 26/1, o curso “Nova Lei de Licitação e Contratos”. Com previsão inicial de 80 vagas, o curso recebeu 126 inscrições e, diante da grande demanda, a Espi/Semad já programa uma nova edição do curso ainda para o primeiro semestre de 2023.
A realização dessa capacitação atendeu a uma indicação da Comissão Municipal de Licitação (CML), diante das mudanças promovidas nos processos de licitações e contratos, pela lei nº 14.133/21, sancionada no dia 1º/4/21, que estabelece as regras para a administração pública no que se refere à aquisição de bens e serviços, realização de obras e procedimentos com alienações ou locações.
“Desde o início, a gestão do prefeito David Almeida vem buscando a modernização dos processos em todas as áreas, não só como forma de conferir mais celeridade nas respostas, mas, acima de tudo, assegurar a legalidade e a transparência nos atos administrativos. Nesse sentido, a preocupação com que os servidores envolvidos com compras e licitações tenham pleno conhecimento da legislação vigente para que possam controlar os recursos públicos da melhor forma”, destacou o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
O corpo de instrutores do curso foi formado por servidores da prefeitura, de órgãos como a Procuradoria Geral do Município; Unidade Gestora de Compras, integrante da estrutura organizacional da Semad; Controle Interno da Semef; e da Comissão Municipal de Licitação (CML).
“É importante destacar que esse curso foi realizado sem nenhum custo para pagamento dos instrutores. Todos são servidores da prefeitura, comprometidos com a tramitação correta dos processos, sejam os licitatórios ou os de compra, e se dispuseram a compartilhar seus conhecimentos com os demais funcionários que atuam nessa área. É essa união, esse entrosamento preconizado pelo prefeito David Almeida, que resulta em uma gestão de sucesso, com alta aprovação da sociedade”, comentou o diretor-geral da Espi, Júnior Nunes.
O conteúdo programático foi dividido em seis módulos e abordou, entre outros temas, noções gerais sobre modalidades de licitação, incluindo concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo; critérios de julgamento; contratação direta; controle das contratações; características dos contratos administrativos; catalogação e registro de preços pela Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM); e as fases da licitação.
A nova lei
A lei nº 14.133/21 implementou diversas mudanças no processo licitatório, com o objetivo de tornar a compra e/ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. Ela substitui a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, revogando as leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.
Dentre as principais mudanças está a queda de algumas modalidades de licitação, como a carta convite e a tomada de preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Outro ponto importante na nova lei estabelece que os processos licitatórios passem a ser feitos por meios eletrônicos, em um processo on-line. Essa passa a ser a regra e licitações presenciais viram a exceção.
Texto – Sandra Monteiro / Semad
Fotos – Thelson Souza / Semad