De janeiro a março de 2023, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), expediu 234 novas certidões de Habite-se no acumulado. Uma alta de 45% comparando com o período de 2022, quando foram emitidos 159 documentos.
Em relação à área por metragem quadrada de licenciamento em Habite-se, o instituto teve incremento de 3%, tendo um total nos três meses de 168.737,33 metros quadrados, contra 164.149,5 metros quadrados do mesmo período do ano anterior.
Em toda a gestão do prefeito David Almeida já foram emitidas 1.501 certidões de Habite-se, o equivalente a uma área de 2.299.660,64 metros quadrados regularizada com o licenciamento, no acumulado de janeiro de 2021 a março de 2023.
“O Implurb está sempre buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito David Almeida, em trabalho com toda a gestão. E isso se reflete nos números alcançados, também graças a uma equipe valorosa e dedicada”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Importância
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são utilizados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Marinho Ramos / Semcom