A Prefeitura de Manaus lançou nesta terça-feira, 13/10, onze editais referentes à execução da Lei Federal Aldir Blanc na capital amazonense. Quase 600 propostas poderão ser contempladas pelo repasse da lei, que representa um investimento de R$ 14.086.000, distribuídos em dez editais voltados a projetos artísticos e culturais e um edital voltado ao auxílio a espaços culturais afetados pela pandemia da Covid-19. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28/10.
“Estamos solidários aos artistas de Manaus nessa crise pandêmica que vivemos. Temos mais de R$ 14 milhões do governo federal para apoio à pluralidade de segmentos da cultura local. Essa verba, investida por meio de editais, deve gerar empregos e atender um grande número de artistas em uma hora de muita dificuldade”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ao reforçar que o subsídio vai melhorar significativamente a vida da categoria, dando oportunidades aos trabalhadores da cultura e fomentando a movimentação cultural na capital do Amazonas.
Os 11 editais foram publicados na edição 4.945 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça, e também estão disponíveis no portal da prefeitura, em manaus.am.gov.br, no ícone da Lei em Manauscult ou diretamente no link: http://bit.ly/EditaisLeiAldirBlanc. As inscrições dos trabalhadores e espaços culturais também serão feitas on-line, no mesmo endereço.
Conexões Culturais
O fomento a projetos artísticos e culturais se dará por meio do Prêmio Manaus de Conexões Culturais, instrumento utilizado para a aplicação do inciso III, da Lei Aldir Blanc, que trata de editais, prêmios e chamadas públicas destinadas aos trabalhadores da cultura. Serão contempladas até 417 propostas, que possam ser realizadas de forma presencial, seguindo todos os protocolos de saúde necessários, ou transmitidas por meio de plataformas digitais.
O prêmio está dividido em dez editais, voltados aos segmentos culturais da cidade: artes visuais, audiovisual, circo, cultura hip hop, cultura infância (projetos voltados ao público infantojuvenil), dança, literatura, manifestações culturais, música e teatro. Cada edital possui módulos financeiros diferentes de acordo com a categoria, que podem ir de prêmios de R$ 5 mil até R$ 150 mil.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar e inscrever quantos projetos desejarem. No entanto, cada projeto só pode ser inscrito uma única vez, em apenas um módulo financeiro, bem como cada proponente só poderá ser contemplado com até dois projetos diferentes.
Auxílio a espaços culturais
Já o edital de credenciamento vai oferecer subsídio mensal a espaços e empresas artísticas e culturais, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com o previsto no inciso II, da Lei Aldir Blanc.
O auxílio mensal oferecido aos espaços culturais será repassado em três parcelas, nos valores de R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil, de acordo com os critérios de seleção e pontuação do edital. Até 177 espaços poderão ser contemplados com o subsídio.
Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas, que representem espaços como pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, artes e dança, circos, cineclubes, centros culturais e casas de cultura, museus, bibliotecas, comunidades quilombolas, espaços de povos e comunidades tradicionais, estúdios, ateliês, galerias, entre outros.
Entre os critérios exigidos, os espaços devem comprovar a interrupção de suas atividades na pandemia e devem possuir algum dos cadastros previstos na lei e no edital, como cadastros estaduais, municipais, distritais ou nacionais. Uma opção é o cadastro disponibilizado pela própria prefeitura, que segue aberto no site, na aba Manauscult, no ícone “Cadastro de Artistas e Espaços”. O cadastro municipal é homologado quinzenalmente e não garante o benefício.
Inscrições e avaliação
O processo de inscrição de todos os editais é inteiramente on-line, por meio de formulários de inscrição simplificados disponíveis no portal da prefeitura. Todos os critérios exigidos para as inscrições também estão descritos nos respectivos editais.
As propostas inscritas serão avaliadas por uma comissão de seleção composta por membros da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e, em seguida, apresentadas à curadoria do Conselho Municipal de Cultura (Concultura). Após a divulgação e homologação do resultado, todos os projetos contemplados deverão ser realizados até o dia 31/12.
Em caso de dúvidas, os inscritos podem entrar em contato com a Manauscult pelo e-mail leiemergencial.manauscult@gmail.com.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais voltadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada em nível federal, por meio do Decreto nº 10.464/2020. Já a regulamentação em âmbito municipal foi publicada na última sexta-feira, 9, por meio do Decreto nº 4.923/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e publicado na edição n° 4.944, do Diário Oficial do Município (DOM).
A regulamentação estabelece que a Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult e do Concultura, é responsável pela renda emergencial dos espaços artísticos e culturais da cidade afetados pela pandemia, além da publicação de editais e chamadas públicas. Já o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores da cultura é de responsabilidade do governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Texto – Gabriel Oliveira / Manauscult
Fotos – Alex Pazuello e Mário Oliveira / Semcom