A decisão ainda precisa ser referendada pela Justiça
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu pedir o arquivamento do processo aberto contra o youtuber Felipe Neto por corrupção de menores.
O procedimento apontava que ele era suspeito de divulgar material impróprio para crianças e adolescentes em seu canal do Youtube, a partir de denúncias que contavam com montagens descontextualizadas cuja finalidade seria alimentar “grupos de interesses midiáticos e de compartilhamento de informações falsas com intenção de influenciar a opinião pública”, conforme a equipe do MP já havia apontado.
A decisão ainda precisa ser referendada pela Justiça, mas o promotor Alexandre Themístocles, que assina o documento do MP, deixa claro na decisão que “o fato investigado é penalmente atípico”. Segundo ele, houve um erro por parte do inquérito policial em enquadrar o fato como corrupção de menores e reconheceu que não há elementos para identificar a prática de atos ilícitos desta natureza.
“Muito embora a conduta atribuída ao investigado possa traduzir um juízo de confronto com o ordenamento jurídico em razão da exibição de conteúdo sem a respectiva classificação indicativa, já superada em razão celebração de compromisso de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude (documento em anexo); ela não pode ser increpada de criminosa por motivos concernentes à reserva legal”, diz o promotor.
Em dezembro do último ano, Felipe Neto já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ se comprometendo a gravar e divulgar em seu canal vídeos sobre classificação indicativa no acesso à internet, com explicações a respeito das faixas etárias e o uso dela na classificação de conteúdos de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
Em dezembro do último ano, Felipe Neto já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ se comprometendo a gravar e divulgar em seu canal vídeos sobre classificação indicativa no acesso à internet, com explicações a respeito das faixas etárias e o uso dela na classificação de conteúdos de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
“A decisão do promotor Alexandre Themístocles é mais uma constatação do compromisso do Ministério Público com a verdade e a justiça. Esse caso contra mim foi um escândalo que ainda será contado por muito tempo. O poder judiciário e o Ministério Público, hoje, sustentam a manutenção da liberdade e a luta contra a perseguição político-ideológica que está ocorrendo no Brasil. É graças a esses bons profissionais que nós ainda mantemos nossa democracia de pé” disse o youtuber.