Órgão notificou mais de 15 creches e deu prazo de 48 horas para respostas
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou mais de 15 creches localizadas em Manaus, com pedidos de esclarecimentos sobre a continuidade dos serviços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os estabelecimentos têm prazo de 48 horas – a contar da notificação – para encaminhar ao órgão informações sobre as atividades que estão em curso durante a quarentena e planilhas de custos. Caso haja qualquer parcelamento ou abatimento no valor da mensalidade, as creches devem explicar ao Procon-AM as formas de pagamento adotadas.
No documento, o órgão também pede que as creches indiquem os canais de atendimento oferecidos aos pais e responsáveis, com especificações de dias e horários de funcionamento, bem como prazo de resposta e grau de resolubilidade alcançada.
Antes das creches, o Procon-AM já havia notificado as faculdades e escolas particulares do estado, também com solicitação de informações sobre as atividades durante a pandemia. As respostas estão em análise.
“Neste momento em que o desemprego aumentou e que a renda diminuiu, é necessário rever os contratos e a possibilidade de descontos. No caso das creches, pedimos a documentação e também queremos saber se foi oferecido aos pais algum benefício ou flexibilização no pagamento”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Dúvidas e denúncias – Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.