A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, será discutida na próxima edição do Webinário Nacional de Educação Fiscal, que acontecerá na próxima segunda-feira (30) às 14h30 (horário de Brasília), pelo Grupo de Trabalho “GT66 – Educação Fiscal”, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Após abertura pelo coordenador do Grupo, Luiz Zanon, haverá painéis com a presidenta do Instituto de Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte, e com o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara. Os conferencistas vão discutir a Reforma Administrativa a partir da perspectiva do interesse público envolvido na garantia e no aprimoramento de direitos dos servidores públicos.
Transmissão e interação
A transmissão do evento ocorrerá, simultaneamente, por meio do Youtube (Canal: Educação Fiscal Goiás), Instagram (Perfil: GT66educacaofiscal)
e Facebook (Página: Educação Fiscal no Brasil).
Os participantes poderão interagir com os palestrantes no meio que escolherem para acompanhar o webinário e as intervenções recolhidas em chats e caixas de comentários serão transmitidos aos conferencistas pela equipe organizadora do evento.
Sobre o GT-66
As políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) são presentemente definidas pelo Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal”, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). Em reunião extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2019, em Brasília, os representantes da Cotepe aprovaram a criação do Grupo de Trabalho para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.