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Programa prevê proteção de indígenas em situação de risco

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Portaria que institui o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial foi publicada nesta segunda

O governo federal publicou nesta segunda-feira (24) uma portaria que prevê a proteção de povos indígenas em situações de urgência e emergência. O texto, divulgado no DOU (Diário Oficial da União), especifica uma série de medidas para enfrentamento de calamidade pública, conflitos fundiários e territoriais, e execução de planos de contingência para situações de contato com indígenas isolados. 

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O texto que institui o Proepet (Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial) também prevê ações em situações de emergência em saúde pública que estão fora das competências do Ministério da Saúde, como a realização de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

O programa deverá cumprir as seguintes fases: recrutamento e seleção de servidores públicos; curso de formação; composição do Banco de Servidores do Proepet; análise de denúncias enviadas pelos indígenas; análise de cenários críticos e criação de soluções emergenciais; e planejamento, execução e pós-execução de operações especiais.

A Diretoria de Proteção Territorial da Funai (Fundação Nacional do Índio) será a responsável pelo planejamento das fases do programa, execução, coordenação e disponibilização de recursos financeiros e orçamentários. A portaria entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.

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