Presidente da comissão pretende encaminhar a proposta ao plenário em fevereiro com um pedido de urgência
A PEC de reforma tributária deve ser prioridade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após a retomada dos trabalhos. O grupo pretende pautar a matéria na primeira reunião após o recesso parlamentar.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em dezembro que espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Alcolumbre pretende encaminhar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro com um pedido de urgência.
Em outubro, Rocha entregou a primeira versão do relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, à época, que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.
Imposto sobre valor agregado
De acordo com Rocha, o relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado duplo, sendo um para a União e outro para estados e municípios.
Para a União, o imposto seria designado como “Contribuição sobre Bens e Serviços”. Sua origem viria da unificação de IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A contribuição teria uma alíquota única de 12%, que seria aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
O IVA (imposto sobre valor agregado) para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo.