A Amazonas Energia identificou e autuou, na última quinta-feira (03/11), um comércio varejista de laticínios e frios no bairro Colônia Terra Nova, localizado na Zona Norte, por irregularidade no medidor de energia. O responsável pelo estabelecimento foi preso pela polícia e liberado em seguida, após pagar fiança.
Durante a abordagem, foram realizados procedimentos de inspeção técnica, em que a equipe de inspeção, com o apoio da Polícia Civil, constatou que as fases de ligação do medidor estavam invertidas. O local havia uma mureta com várias caixas para o padrão de energia da unidade consumidora, entretanto, os medidores não registravam os consumos do estabelecimento. Além disso, o empreendimento ficou notificado para regularizar seu padrão, pois as correntes elétricas registradas ultrapassavam o limite máximo permitido para utilização em unidade de baixa tensão.
Foi constatado também um desvio de energia por meio do disjuntor geral. Ademais, os cabos que passavam por uma caixa de medição desviavam energia pelo eletroduto, onde essas correntes elétricas não estavam passando por medição. A inspeção técnica ocorreu devido a diversas denúncias recebidas pela Amazonas Energia, pois muitas oscilações de energia ocorriam em toda a área.
A unidade consumidora foi notificada para unificar todo o padrão de energia, devido ao local ter vários ramais de entrada para suprir a utilização do consumo diário do comércio, sendo que esses ramais de entrada estavam irregulares, pois, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) orienta, cada unidade consumidora deve ser atendida somente por um ramal de entrada. Nos casos das correntes elétricas ultrapassarem o valor permitido em rede de baixa tensão, a empresa deverá apresentar projeto de viabilização de subestação.
A estimativa inicial do valor de recuperação (prejuízo) foi avaliado em R$ 106.810,30. A unidade consumidora é reincidente em irregularidades, pois anteriormente houve registros de irregularidade no medidor de energia no ano de 2021.
A prática de ligações clandestinas, desvios e fraude na medição sobrecarrega os circuitos, afetando o serviço de distribuição para as pessoas que pagam suas contas corretamente, além de ocasionar curtos-circuitos que colocam em risco a vida dos amazonenses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considera nos cálculos da tarifa de energia as perdas por irregularidades/fraudes, ou seja, quanto maior a perda em uma região, maior o impacto na tarifa do cliente, e com isso o bom cliente paga pelo furto de quem desvia ou frauda o consumo. As ligações clandestinas no Amazonas são feitas de forma pulverizada, em residências, condomínios, indústria e comércios.
O efetivo combate ao furto de energia somente é possível com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive dos governos estaduais e municipais. O furto de energia e a fraude de medidores são tipificados como crime, nos termos do código penal brasileiro, artigos 155 e 171, além de ser passível de penalidades administrativas, pois ninguém está isento de cumprir a Lei.
Fonte: Assessoria