O conceito, os limites objetivos da coisa julgada e a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) foram abordados nesta quarta-feira, 2/6, pelo advogado e professor Luiz Dellore, durante aula virtual aos alunos do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
“O surgimento da coisa julgada se deu em decorrência de uma necessidade prática: evitar a perpetuação dos litígios”, afirmou o palestrante ao iniciar a aula, em que também fez a comparação da abordagem sobre a coisa julgada no CPC/1973 com o CPC/2015.
“De forma simplificada, coisa julgada pode ser definida como a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença, em virtude do trânsito em julgado da decisão”, explicou Dellore.
Além dos residentes jurídicos, estiveram presentes na sala de aula virtual o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy; o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais e procuradora-chefe do Núcleo de Cobrança de Dívida Ativa, Tracey Maria da Silva Resende; e os procuradores do município, Janaína Ferreira Barroncas Oliveira e Ariel Shalom Benchimol de Resende.
O procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, destacou a preocupação do prefeito de Manaus, David Almeida em oferecer o melhor serviço à população, e que a área jurídica do Executivo municipal não está de fora.
A palestra, que ocorreu de forma on-line, em razão das medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19, foi amplamente elogiada pelos procuradores municipais.
“Embora as palestras sejam destinadas aos residentes do Programa de Residência Jurídica, para nós, procuradores, é uma bela oportunidade de atualização e intercâmbio de experiências. O tema de hoje, em especial, é extremamente relevante à advocacia pública e foi abordado com muita clareza e densidade pelo professor Luiz Dellore”, afirmou Janaína Barroncas, que é lotada na Procuradoria Judicial Comum da PGM.
O procurador do município Ariel Shalom Benchimol também destacou a importância da temática abordada. “A palestra foi esclarecedora sobre a coisa julgada e sua configuração no dia a dia processual, pois nem sempre a identidade de ações é clara para o julgador, mas o entendimento da indiscutibilidade de situação já decidida, em processo não idêntico, nos traz a clareza também da ocorrência da coisa julgada”, destacou o procurador do município, que é lotado na Procuradoria de Pessoal.
O procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, finalizou a aula salientando que o PRJ recebeu reforço na gestão David Almeida, e que a PGM tem priorizado temas atuais, de forma que resulte em uma melhor aplicabilidade dentro das atribuições exercidas pelos alunos-residentes nas procuradorias especializadas onde são lotados.
“O desafio na formação dos residentes jurídicos é agregar o conhecimento teórico amplo, de forma que resulte em uma melhor aplicabilidade dentro das atribuições exercidas por eles nas procuradorias especializadas. Por isso, a seleção dos professores que atuam em ambas as frentes retrata essa escolha”, ressaltou Daniel Octávio.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
Fotos – Marcely Gomes / Semcom