Os precedentes judiciais foram abordados nesta quinta-feira, 1º/7, pela advogada e professora Carolina Castello Branco durante aula virtual ministrada aos alunos do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
A palestra ocorreu de forma on-line, em razão das medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19. O procurador-geral do Município, Marco Aurélio de Lima Choy, e o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, prestigiaram a aula junto com os residentes jurídicos.
Durante a abertura da aula, o procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, destacou a preocupação do prefeito de Manaus, David Almeida, em oferecer o melhor serviço à população, e que a área jurídica do Executivo municipal não está de fora.
“A doutora Carolina Castello Branco é uma referência no Direito Constitucional. A aula de hoje é uma oportunidade ímpar e tenho certeza que os residentes jurídicos da prefeitura se atualizaram nessa área que envolve muitas das demandas recebidas pela PGM”, observou Choy.
O procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio, ressaltou o compromisso da PGM em oferecer um conteúdo de qualidade aos alunos-residentes. “O Programa de Residência Jurídica tem essa preocupação de trazer grandes referências acadêmicas e profissionais para agregar seus conhecimentos em nossa casa de procuradores, sendo de grande valia o aprendizado para os residentes que atuam auxiliando os procuradores municipais”, ressaltou.
O tema “Precedentes Judiciais”, abordado durante a palestra virtual, foi objeto da tese de doutorado da palestrante, e publicado em livro sob o título “Construção democrática da decisão jurídica”. Aos residentes jurídicos, a professora discorreu sobre os aspectos abordados na obra relacionados com a atuação estratégica da Fazenda Pública.
“O propósito do Direito em uma democracia é manter a coerência e a unidade por meio de uma interpretação construtiva. Por isso, a adoção de um sistema de precedentes é essencial para conferir segurança, previsibilidade e igualdade na operacionalidade do sistema”, concluiu Carolina Castello Branco.
EncerramentoA próxima aula será no dia 15, sobre “Arbitragem e Administração Pública”, tendo o procurador do Estado de São Paulo e professor Olavo Alves Ferreira como palestrante. As aulas do mês de julho também encerram a parte teórica do PRJ, iniciado em 2019. Devido a pandemia da Covid-19, em 2020, as palestras ficaram suspensas, sendo retomadas este ano, de forma virtual.
Texto – Elisângela Araújo / PGMFotos – Marcely Gomes / Semcom