Seap estabelece a volta das atividades de assistência jurídica por meio do parlatório virtual
Após um intenso diálogo entre a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (ABRACRIM-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) foi emitida, nesta quarta-feira (08/06), um comunicado oficial da Seap que estabelece a volta das atividades de assistência jurídica por meio do parlatório virtual, a partir de hoje.
O presidente da ABRACRIM-AM, Vilson Benayon recebeu a decisão com muito otimismo e sensação de dever cumprido. “O diálogo e sensatez venceram mais uma vez. A volta do parlatório virtual é mais uma conquista da advocacia criminal amazonense, por garantir o pleno exercício da advocacia criminal conforme dispõe a portaria 001/2021 OAB/SEAP. Nossa gestão tem sido incansavelmente atuante em prol do cumprimento das prerrogativas dos advogados”, disse Vilson Benayon.
Nas redes sociais os advogados comemoraram mais está conquista já que a volta do parlatório virtual ou parlatório on line permite melhores condições de trabalho e de assistência para quem constituiu um advogado, além de permitir o pleno exercício da profissão, tanto presencialmente nas unidades prisionais, quanto on line.
Parlatório On line
O Sistema de Parlatório Virtual ou Parlatório Online surgiu no Amazonas durante a pandemia da (Covid-19). Na época, o país vivia um estado de calamidade pública, decorrente da pandemia e visando adotar medidas, procedimentos de prevenção, controle e contenção de riscos do Coronavírus, a comunicação profissional entre os advogados e seus constituintes segregados nas unidades prisionais do Amazonas foram suspensas presencialmente.
A OAB Amazonas, então, através da sua presidente a advogada Grace Benayon, na época disponibilizou este importante canal eletrônico (Parlatório Virtual) de forma a torná-lo único e exclusivo para atendimento de agendamento de uso de parlatório. A iniciativa inédita logo foi adotada em outros estados e a ideia inovadora recebeu o prêmio Inovare.
Agendamentos
Na prática o uso do Parlatório Virtual funciona de seguinte forma: O advogado vai até o site da OAB/AM e realiza o agendamento seguindo estas orientações:
As informações são de inteira responsabilidade do(a) advogado(a), devendo preencher corretamente todos os dados necessários para prosseguimento da solicitação.
O preenchimento inadequado das informações no sistema impossibilitará a efetivar o agendamento solicitado.
Os pedidos serão processados e confirmados, via mensagem por e-mail ou whatsapp, de acordo com a ordem de entrada no sistema.
O prazo de confirmação do pedido será em até 48h.
Cada advogado(a) poderá solicitar agendamento para até 5 (cinco) internos por semana, máximo de 20 (vinte) por mês.
O parlatório é de uso exclusivamente profissional, relacionado ao exercício da advocacia, entre o cliente e seu advogado (a), não sendo permitido em hipótese alguma o uso do parlatório por pessoas estranhas a atividade profissional, bem como o uso por familiares e/ou parentes.
Foto: ABRACRIM-AM (direção da Abracrim e o presidente da OAB/AM)