Aprovada pelo STF há seis meses, medida alerta para a necessidade de consultar especialistas sobre o assunto
O STF determinou, em dezembro do ano passado, ser constitucional a revisão da Vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – a medida inclui, no cálculo da aposentadoria ou pensão, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Desde então, o INSS tem tentado, sem sucesso, recorrer da decisão.
No mês de março, o Ministro Alexandre Moraes estabeleceu um prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um cronograma para realizar a Revisão da Vida Toda, mas a decisão não foi cumprida. Em maio, foi a vez da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o INSS no processo, pedir a suspensão da medida.
Para Francisco Yoshimiti Nambu, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas (ANDDIAP), o objetivo do INSS é apenas ganhar tempo, pois a decisão do STF é definitiva. “Quero tranquilizar todos os aposentados que já entraram com a ação. Ela está ganha! E conclamar os que ainda não pediram a revisão, que o façam”, afirma.
A revisão da vida toda inclui pessoas aposentadas há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019, e que tenham contribuído para o INSS antes de 1994. Para recalcular o valor corretamente, destaca Caio de Moura Lacerda dos Santos, advogado previdenciarista, é importante o aposentado ou pensionista entrar com uma ação judicial o mais rápido possível, pois a decisão do STF não determina que o INSS faça a revisão automaticamente. “Quanto antes melhor, pois após dez anos do recebimento da primeira parcela do benefício, ocorre a decadência do direito, ou seja, ele não poderá mais requisitar o recálculo“, afirma.
O aposentado Mario Cezar de Azevedo, de 73 anos, teve o valor do benefício recalculado de 2 mil para 5 mil reais, um aumento de 150% no valor da sua aposentadoria. “É uma diferença boa. Graças a Deus dá para viver com dignidade. Agora posso pagar plano de saúde e remédios para mim e para minha mulher sem precisar parcelar em várias vezes”, relata.
Mário procurou a ANDDIAP, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, que orienta os aposentados para que eles possam reivindicar os seus direitos e calcular o valor retroativo da aposentadoria de forma rápida e segura.
Revisão da Vida Toda
Em 1999, uma reforma na legislação previdenciária modificou a maneira de calcular os benefícios, desconsiderando os pagamentos realizados por contribuintes antes do Plano Real (1994). Com a Revisão da Vida Toda, o aposentado passou a ter o direito de optar pela regra que lhe for mais favorável, ou seja, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria, independente do período.
Texto. Lucas Munford