O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduziu, nesta quinta-feira, 5/10, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 943/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 98/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de até dois mil profissionais de enfermagem para “atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Aprovado por unanimidade, o PL consolida o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2023, que permite que os servidores terceirizados da saúde possam ser contratados diretamente pelo Executivo Estadual.
“Considero essa uma vitória de todos do parlamento, do Executivo Estadual e, principalmente dos servidores da saúde que veem sofrendo com a falta de pagamentos em dia. Esse foi o caminho que nós encontramos para solucionar, temporariamente, esse problema. Essa deliberação foi um avanço para os mais de dois mil funcionários da saúde, que vão agora ter seus pagamentos em dia. Receber a cada três ou seis meses é desumano. Que essa aprovação, que também teve o papel do Tribunal de Contas do Estado no processo, possa minimizar o sofrimento dessa classe que é extremamente importante para que os serviços da saúde avancem”, afirmou o deputado presidente.
Nota de repúdio
Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, os deputados estaduais aprovaram ainda uma moção de repúdio contra a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os parlamentares rechaçaram as recentes declarações da ministra em relação à BR-319 e a consideraram intransigente diante dos argumentos quanto à recuperação da rodovia.
“É inadmissível que a ministra Marina não se sensibilize com essa causa. O Amazonas é um estado grande, o maior do Brasil, e não pode mais ficar isolado do restante do país. Sofremos com isso durante a pandemia e estamos vendo agora de novo, durante a estiagem. Nossa logística é complicada, demorada e se tivéssemos a BR-319 poderíamos amenizar esses problemas. Defendo a retomada da 319 desde 2019, quando presidi a Comissão de Transportes desta Casa. O Amazonas precisa, urgentemente, que a 319 se torne trafegável”, reafirmou.