Um levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que 700 áreas do Brasil estão vulneráveis com riscos de rompimento de barragens de mineração, afetando 178 cidades. O “Mapa da Lama” aponta a cidade de Presidente Figueiredo como uma das suscetíveis à ocorrência de rompimentos, sendo 14 barragens, todas de responsabilidade da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, pertencente ao município.
Preocupado com esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimentos à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, à Mineração Taboca e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando os planos de contingência existentes em caso de desastres causados por possíveis rompimentos de barragens de mineração.
“Assegurar a integridade física dos moradores e a preservação do meio ambiente devem ser os fatores primordiais à execução das atividades de mineração na Amazônia. Desta forma, os esclarecimentos solicitados representam a nossa preocupação dos indígenas da reserva Waimiri Atroari, que podem ser atingidos pelos rejeitos ou afetados diretamente com a contaminação dos rios Tiajuru e Alalaú, bem como com os demais moradores do município de Presidente Figueiredo, especialmente a Vila de Pitinga, onde está a sede da mineradora, e outras comunidades próximas. É fundamental que haja transparência e acessibilidade às informações relacionadas às barragens, a fim de garantir a segurança e bem-estar da população local”, afirmou o deputado presidente.
Ao Ibama, por meio de requerimento encaminhado à Superintendência no Amazonas, foram solicitadas informações a respeito do acompanhamento feito pelo órgão nas atividades da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, município de Presidente Figueiredo.
Dentre os questionamentos estão se o Ibama tem realizado fiscalizações na área de atuação da empresa; e se sim, quais medidas corretivas foram recomendadas ou aplicadas. “Queremos saber também se há informações ou estudos disponíveis que apontem a contaminação das águas na região da Vila do Pitinga resultante das atividades da Mineração Taboca; e se, em caso positivo, quais são as substâncias contaminantes identificadas e quais as medidas adotadas para minimizar ou mitigar os impactos causados”, explicou o parlamentar.
O documento questiona também se existem estudos ou relatórios que apontem possíveis danos à fauna e se há a adoção de medidas para proteger e preservar as espécies afetadas; além de como o Ibama tem garantido a transparência das informações e a divulgação dos resultados das fiscalizações e monitoramentos realizados na área da Mineração Taboca.
Prefeitura
À Prefeitura de Presidente Figueiredo, foram solicitados esclarecimentos a respeito do armazenamento dos mapas de inundação de barragens e se eles estão em posse da Defesa Civil Municipal. E ainda se esses mapas de inundação das barragens foram elaborados em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável. Cidade solicitou a disponibilização de cópias atualizadas desses mapas.
O parlamentar questionou também qual o prazo de retenção e qual a política para atualização e revisão periódica desses mapas; se a população tem acesso aos mapas de inundação das barragens e se existem procedimentos claros e acessíveis para solicitar e obter essas informações.
Mineração Taboca
À Mineração Taboca foram cobrados esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para evitar o desmoronamento das barragens de mineração, dentre elas, sobre o plano de monitoramento implementado pela empresa para acompanhar a estabilidade das barragens; sobre quais métodos e tecnologias são utilizados para avaliar o estado estrutural das barragens.
O parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre quais são as práticas de manutenção preventiva adotadas pela Mineração Taboca para garantir a integridade das barragens; sobre a frequência com que são realizadas inspeções e quais são os procedimentos específicos seguidos durante essas inspeções; além dos investimentos destinados à segurança das barragens de mineração e se a empresa tem realizado melhorias significativas nas estruturas das barragens para evitar possíveis desmoronamentos.
Cidade questiona também como a Mineração Taboca mantém a transparência e comunicação com as autoridades locais, órgãos ambientais, comunidades afetadas e demais partes interessadas em relação à segurança das barragens.
Instalada desde 1981
Instalada no município de Presidente Figueiredo desde 1981, a Mineração Taboca atualmente possui 15 barragens divididas em uma área 726 hectares, figurando como a maior mineradora de estanho do Brasil.