Saiba como dar início a uma ação trabalhista no Amazonas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece sobre estes atendimentos e onde procurar ajuda

Manaus (AM) – As dúvidas sobre como dar início a uma ação trabalhista ainda são uma realidade no Amazonas, onde as dimensões continentais e a falta de esclarecimento prejudicam a população, sobretudo a mais humilde, quando se trata da exigência de direitos nas relações de trabalho. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece sobre estes atendimentos e onde procurar ajuda.

O atendimento no Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus (AM) é feito mediante agendamento. É necessário acessar o portal do TRT-11 www.trt11.jus.br, na aba Serviços, opção Agendamento de Reclamação Verbal (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/)

Os atendimentos agendados ocorrem por ordem de chegada e encerram às 12h.

Na data agendada, o trabalhador deverá comparecer ao Fórum Trabalhista de Manaus levando os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), e ainda os documentos relativos à relação de emprego (CTPS, contracheque, extrato do FGTS, CAGED, CNIS, Contrato de Trabalho) e outros que porventura possua e considere necessário juntar na ação trabalhista.

Interior do Amazonas

Quem reside em um dos municípios que possuem sede de Vara do Trabalho – Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé – deve entrar em contato com a unidade judiciária, a fim de obter as informações detalhadas sobre o atendimento presencial ou sobre a possibilidade de enviar os documentos por e-mail para dar início à reclamação. As informações podem ser obtidas por telefone, e-mail ou balcão virtual da Vara, disponíveis no portal do TRT-11, no menu Contato.

Para os moradores de outros municípios do interior do Amazonas, o TRT-11 oferece o formulário on-line para ajuizamento de novas reclamações trabalhistas. A ferramenta chamada de “Atermação On-line” pode ser acessada diretamente no portal do TRT-11 no menu Serviços (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am).

O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.

Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do Trabalho competente para julgamento do feito. Esta adotará as providências necessárias à autuação do processo e designação de audiência.

Endereços e contatos

Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus

Jurisdição: Manaus e Rio Preto da Eva/AM

Endereço: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, Manaus/AM

e-mail: dist.feitosmao@trt11.jus.br

telefone: (92) 3627-2003

Vara de Coari

vara.coari@trt11.jus.br

(97) 3621-9994 e (92) 9458-5015

Vara de Eirunepé

vara.eirunepe@trt11.jus.br

(97) 3481-1117