Parlamentar disse que o Brasil é um país de desigualdades e não pode se dar o direto de implantar a tributação americana
O líder do MDB no Senado e membro titular da Comissão Mista da Reforma Tributária, Eduardo Braga (AM) questionou, nesta quinta-feira (12/03), a demora do governo federal em apresentar uma proposta de mudança na legislação tributária ao Congresso Nacional e afirmou que a proposta preliminar da equipe econômica, de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, vai acarretar sérios prejuízos aos brasileiros.
O questionamento foi feito durante reunião na sede do Governo, no bairro Compensa, zona Centro-Oeste de Manaus, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governador do Estado, Wilson Lima, integrantes da bancada federal do Amazonas, deputados estaduais, membros da Comissão da Reforma Tributária e representantes da classe empresarial amazonense.
Braga disse que, quando se fala em reforma, surgem diversos questionamentos e muitos sem respostas. “É uma reforma para que? Para baixar a carga tributária do brasileiro que paga 32% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos? Não, não é! E uma reforma para a União, que fica com R$ 7 de cada R$ 10 arrecadados neste país? Estamos fazendo uma reforma para transferir recursos para estados e municípios? Também não!”, observou o senador.
Eduardo Braga disse que é preocupante a proposta preliminar do governo de criar o IVA e deu exemplos do que acontece na economia norte-americana, onde o imposto é cobrado. “A ideia é simplificar com um sistema de IVA Dual onde a gente vai tributar uma garrafa de whisky 30 anos com a mesma carga tributária do arroz e do feijão? É claro que a simplificação vai trazer algumas complicações para os brasileiros”, exemplificou.
No entendimento do senador do MDB, implantar o modelo tributação americano no Brasil não é uma mudança fácil e justa. “Num país de desigualdades como o Brasil não pode se dar o direito de fazer esse tipo de tributação. A tributação do IVA nos EUA não é unificada. Cada estado define a sua regra de tributação. O IVA vai ser cobrado de forma linear, não importa se você está comprando um quilo de arroz ou uma garrafa de whisky 30 anos”, disse Eduardo Braga.
Compensação
O senador Eduardo Braga também se disse preocupado com a proposta do fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os mecanismos de compensação do imposto. Segundo ele, até agora ninguém encontrou uma fórmula para substituir o IPI. “Ao acabar com o sistema de crédito e de crédito presumido, como fica essa compensação prevista em lei? Não há nenhuma proposta do governo nesse sentido”, argumentou.
Braga lembrou que, depois de 16 anos, o Amazonas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) vencer a batalha judicial com a Receita Federal sobre a cobrança do IPI presumido com uma votação unanime. “Ai o governo federal diz: bem já que o Supremo decidiu agora nos vamos fazer uma simplificação do imposto. Mas o governo federal não encaminha uma proposta alguma e fica com R$ 7 de cada R$ 10 do que é arrecadado”, informou.
No encontro, o presidente do Senado elogiou o trabalho do senador Eduardo nos debates em torno da reforma e garantiu o apoio intransigente na defesa dos diretos da Zona Franca de Manaus. “É importante fazer a referência do papel que o senador Eduardo tem no Congresso e terá na condução do processo da reforma tributária. Portanto, estamos todos vigilantes quanto a qualquer tipo de ataques a ZFM e podem contar comigo na preservação do modelo de desenvolvimento”, disse Davi Alcolumbre.
Assessoria de Imprensa