Medidas como acompanhamento psicológico, pedagógico e a redução na taxa de reincidência colocam o sistema do Estado como um dos melhores do País
O Amazonas pode se tornar referência nacional de sistema socioeducativo. Nesta terça-feira (03/12), uma equipe do programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), acompanhou a execução das audiências concentradas com os internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, administrado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Segundo a titular da pasta, Caroline Braz, durante dois dias, técnicos da Sejusc e representantes da Defensoria Pública do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentaram o fluxo do Projeto de Audiência Concentrada e Programas de Aprendizagem para adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medida socioeducativa.
“O Governo do Amazonas está investindo na ressocialização desses jovens e o resultado tem sido a redução na taxa de reincidência porque a equipe olha para o adolescente como sujeito. Neste contexto, começamos a desenhar um sistema para acompanhar os egressos, com oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou a secretária. “A vinda da equipe do CNJ para conhecer o nosso trabalho é muito importante, porque se todo esse processo for aprovado, nós seremos referência nacional no sistema socioeducativo”.
Proposta de solução nacional – Para Antonio Carlos Tavares, juiz responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ, o modelo adotado no Amazonas, que traz a política de egressos, pode inspirar uma proposta de solução nacional.
“Os laudos apresentados pela equipe técnica, como as audiências se desenrolam, a atuação dos órgãos em uma efetiva integração e a maneira que os adolescentes são encaminhados oferecem o melhor atendimento aos assistidos”, avaliou o juiz.
Modelo – Cláudio Vieira, coordenador Eixo 2 do Justiça Presente, ressalta que, durante a visita, foram analisados todos os detalhes dos projetos, desde a preparação da unidade para as audiências até a viabilização financeira para que as famílias dos internos.
“Queremos mostrar para outras regiões que, com a atual legislação, é possível fazer propostas diferentes com resultado comum, melhoria na qualidade do atendimento ao adolescente, assim como diminuir a superlotação no sistema fechado”, disse o coordenador. “O ponto principal que chama atenção nesta atividade é pelo que a legislação prioriza, os direitos dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento”.
Referência – Coordenador estadual do Justiça Presente, Ricardo Peres destacou que a visita do CNJ partiu da participação da Sejusc no Simpósio Nacional em Socioeducação, que aconteceu em novembro, em Brasília, com o tema “Desafios da Prática Socioeducativa na Atualidade”.
“O CNJ veio para verificar como a metodologia está ocorrendo e, através do sistema de justiça, indicar para outras regiões”, comentou.